O Sindicato dos Engenheiros, representado pelo seu diretor Fernando Martins Pereira da Silva, participou no dia 04 de maio, da reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na pauta a “Sistematização dos Projetos Especiais de Impacto Urbano de 2° Grau”.

A reunião coordenada pelo vereador Mauro Zacher contou com apresentações feitas pela promotora Annelise Monteiro Steigleder (MP/RS), Julia Ribes Fagundes e Fabian Domingues, respectivamente, doutoranda e coordenador do Núcleo de Pesquisas de Economia Urbana da UFRGS.

No decorrer da reunião, foram apresentados diversos Projetos Especiais de Impacto Urbano de 2° Grau em Porto Alegre já aprovados e suas mitigações e contrapartidas. Relatos subsequentes, demonstraram a aplicação parcial dos preceitos do Ministério das Cidades com suas políticas de contrapartidas em cada um desses projetos.

Segundo o engenheiro Fernando Martins, mitigações e contrapartidas têm como origem as deficiências do município em cumprir suas obrigações no tocante a execução de obras e melhorias na infraestrutura existente, o que transforma estes instrumentos de políticas públicas em ferramentas operacionais de gestão. Isso contraria os objetivos originais, que são promover melhorias contínuas na cidade como um todo e não somente na região de implementação dos empreendimentos.

Vale lembrar que a mitigação contempla obras no entorno dos projetos, enquanto que as contrapartidas, além do entorno, devem ser canalizadas para programas de melhorias sociais, como equipamentos urbanos e habitações de interesse social.

A regulamentação desses instrumentos se deu pelo Decreto nº19.383/2016 e que, logo adiante, foi revogado pelo decreto nº18.487/2016, inibindo a prática recomendada pelo Ministério das Cidades, que previa a redistribuição dos benefícios das contrapartidas.

O objetivo, então, é analisar e quantificar, através de métricas claras, objetivas e técnicas, as contrapartidas de maneira a cumprir seu papel original de promover o crescimento e desenvolvimento sustentável.