O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no dia 13 de maio, o julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os engenheiros representados pelo SENGE-RS que integram a ação coletiva nº º 5070473-60.2013.4.04.7100, em andamento sobre a matéria, podem ser beneficiados pelo julgamento.
O representado na ação que teve depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada entre 1999 até 2013, pode ter o direito a revisão de todos os valores, inclusive aos já sacados.
Atualmente, a taxa para correção dos valores depositados no Fundo é a Taxa Referencial (TR), o que, desde 1999, não acompanha a inflação. O rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais uma atualização monetária feita através da TR, taxa que está zerada desde o final de 2017.
Neste ano, o STF pode decidir de forma definitiva a correção do FGTS, substituindo a TR por outro índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
A ação está sendo representada pela consultoria jurídica Schumacher & Vitola Advogados Associados.
Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.
Marcas de Quem Decide é uma pesquisa realizada há 25 anos pelo Jornal do Comércio, medindo “lembrança” e “preferência” em diversos setores da economia.
Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:
Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:
Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui
Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo: