23/04/2021

STF deve retomar o julgamento sobre a correção do FGTS

 

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no dia 13 de maio, o julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os engenheiros representados pelo SENGE-RS que integram a ação coletiva nº º 5070473-60.2013.4.04.7100, em andamento sobre a matéria, podem ser beneficiados pelo julgamento.

 O representado na ação que teve depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada entre 1999 até 2013, pode ter o direito a revisão de todos os valores, inclusive aos já sacados.

Atualmente, a taxa para correção dos valores depositados no Fundo é a Taxa Referencial (TR), o que, desde 1999, não acompanha a inflação. O rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais uma atualização monetária feita através da TR, taxa que está zerada desde o final de 2017.

Neste ano, o STF pode decidir de forma definitiva a correção do FGTS, substituindo a TR por outro índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

A ação está sendo representada pela consultoria jurídica Schumacher & Vitola Advogados Associados.

 

Leia também

08/12/2023

SENGE presente no seminário sobre os Instrumentos das Políticas de Recursos Hídricos

07/12/2023

Nota ao Governador e à Sociedade Gaúcha Sobre Lei Kiss

06/12/2023

Cerimônia de posse da nova diretoria do SENGE-RS para gestão 2023-2026

Descontos DELL Technologies

Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.

2º lugar em Preferência na categoria Sindicato

Marcas de Quem Decide é uma pesquisa realizada há 25 anos pelo Jornal do Comércio, medindo “lembrança” e “preferência” em diversos setores da economia.

Tenho interesse em cursos

Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Realizar minha inscrição

Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:

Profissionais: R$ 0,00
Sócio SENGE: R$ 0,00
Estudantes: R$ 0,00
Sócio Estudantes: R$ 0,00
CURRÍCULO

Assine o Engenheiro Online

Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:

Email Marketing by E-goi

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Tenho interesse em me associar

Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Entre em contato com o SENGE RS

Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo:

× Faça contato