O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no dia 13 de maio, o julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os engenheiros representados pelo SENGE-RS que integram a ação coletiva nº º 5070473-60.2013.4.04.7100, em andamento sobre a matéria, podem ser beneficiados pelo julgamento.

 O representado na ação que teve depósitos de FGTS realizados em sua conta vinculada entre 1999 até 2013, pode ter o direito a revisão de todos os valores, inclusive aos já sacados.

Atualmente, a taxa para correção dos valores depositados no Fundo é a Taxa Referencial (TR), o que, desde 1999, não acompanha a inflação. O rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais uma atualização monetária feita através da TR, taxa que está zerada desde o final de 2017.

Neste ano, o STF pode decidir de forma definitiva a correção do FGTS, substituindo a TR por outro índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

A ação está sendo representada pela consultoria jurídica Schumacher & Vitola Advogados Associados.