O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, retirou da pauta da próxima quinta-feira (13) a ação que discute a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma nova data ainda não foi marcada. Caso o STF julgue inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do FGTS, a sentença favorecerá a Ação Coletiva movida pelo SENGE-RS (5070473-60.2013.4.04.7100) no mesmo sentido, e que tramita na 2ª Vara Federal de Porto Alegre.

A alegação é de que a TR, que não acompanha o índice de inflação desde 1999, deva ser substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A decisão beneficiaria todos os engenheiros que tenham saldo no Fundo desde 1999, inclusive os aposentados ou aqueles que já tenham realizado saques, sejam eles sócios ou não do Sindicato.

Caso a decisão seja favorável às alegações do Sindicato, caberá aos interessados ingressarem com ações individuais dadas as particularidades de valores e os respectivos cálculos.

Recomendamos a todos que aguardem a definição da questão e as orientações do Jurídico do Sindicato que serão encaminhadas ao conhecimento de todos o mais breve possível.

Salientamos que o Sindicato mantém convênios com escritórios de advocacia de significativa competência e que praticam valores de honorários diferenciados para os associados do SENGE. Tais vantagens recomendam inclusive a associação imediata ao Sindicato por parte dos colegas que ainda não participam da entidade.

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