Terreno da FASE: a cidade merece destinação adequada

A convergência de posicionamento do Sindicato dos Engenheiros, entidades da sociedade civil e Assembléia Legislativa, estão motivando o Governo do Estado a propor a retirada do regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 388/09.

O SENGE considera que a destinação da área hoje ocupada pela FASE em zona de altíssima valorização imobiliária e de importantes recursos naturais precisa ser definida de forma que prevaleçam os critérios técnicos e o interesse público.

Para tanto, o SENGE propõe:

1) Cabe ao Estado e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a partir de agora, conduzir um estudo da área, elaborado com a participação de equipe multidisciplinar com profissionais habilitados, visando a preservação dos recursos naturais e dos prédios históricos, bem como a implantação de um parque com infra-estrutura adequada para atender as necessidades de lazer, cultura e turismo da população.

2) Que seja reavaliada a necessidade de venda de parte da área à iniciativa privada. Se a venda for imprescindível, deverá ocorrer necessariamente por licitação, desde que sejam previamente estabelecidos o regime urbanístico e os parâmetros de ocupação da mesma. Neste caso, os recursos obtidos deverão ser utilizados obrigatoriamente no Projeto de Descentralização da FASE, na implantação do referido parque e na realocação das pessoas que habitam o local.

3) Que Estado tome providências para evitar que o abandono da área permita a continuidade do processo de invasões.

Porto Alegre, 23 de junho de 2010

José Luiz Azambuja
Diretor-Presidente