O Sindicato dos Engenheiros e a categoria celebram mais um importante avanço no cumprimento do Salário Mínimo Profissional.
O Tribunal Regional do Trabalho manteve condenação da empresa BRK Ambiental – Uruguaiana S/A, sentenciada ao pagamento do Piso Salarial em ação ajuizada pelo SENGE (processo nº 0020838-57.2017.5.04.0801). A empresa atua no setor de saneamento, sucedendo a Odebrecht Ambiental.
Em acórdão publicado no último dia 23 de julho, a 11ª Turma do TRT manteve a sentença de primeiro grau, que condena a empresa ao cumprimento da Lei Federal nº 4950-A/66, que rege o Salário Mínimo Profissional da categoria. Atualmente, o processo aguarda análise de embargos declaratórios apresentados pelo Sindicato e pela empresa.
O SENGE chama atenção de todos os colegas, especialmente os que atuam nas empresas sentenciadas ao cumprimento do Piso, para que entrem em contato com Diretoria de Negociações Coletivas do Sindicato através do e-mail [email protected] para obter mais detalhes dos desdobramentos e possibilidades criadas a partir destas sentenças.
Se você atua em alguma empresa que descumpre o Piso salarial e os direitos dos engenheiros previstos na legislação, DENUNCIE. O Sindicato garante o sigilo.
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