O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) torna pública a abertura, nesta segunda-feira (21), de Edital de Credenciamento para inscrições de profissionais interessados em integrar o Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Tradutores e Intérpretes (CPTEC-TRT4). 

O CPTEC-TRT4 foi instituído pelo Provimento Conjunto nº 05/2020 e é destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia, de exame técnico, de tradução e de interpretação nos processos judiciais em tramitação no primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 4ª Região, inclusive naqueles que envolvam assistência judiciária gratuita. 

Poderão participar do credenciamento as pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto do Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes nº 01/2020. 

Por força do disposto no artigo 37 da Resolução CSJT nº 247/2019 e no artigo 41 do Provimento Conjunto nº 05/2020, fica suspenso o cadastramento de órgãos técnicos ou científicos a que se refere o artigo 156, § 1º, do Código de Processo Civil, até o estabelecimento dos critérios correspondentes e o desenvolvimento de funcionalidade compatível com os Sistemas PJe e AJ/JT pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

Os profissionais interessados poderão realizar suas inscrições a partir das 8h do dia 21 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT), instituído pela Resolução CSJT nº 247/2019 e disponível no site do TRT-RS, no menu Serviços/Sistemas. O profissional deverá preencher os dados obrigatórios solicitados, apresentar os documentos relacionados no item 1.3 do Edital de 

Credenciamento e aderir ao termo de compromisso, sem prejuízo do atendimento às demais disposições do Edital. As informações e os documentos apresentados na inscrição serão validados por uma comissão específica de servidores do TRT-RS. Aprovado o cadastro, o profissional será incluído no CPTEC-TRT4, ficando habilitado para atuar nas cidades escolhidas. 

As dúvidas dos profissionais quanto ao cadastramento no Sistema AJ/JT poderão ser encaminhadas para os seguintes e-mails: [email protected] (dúvidas relacionadas às informações e documentos fiscais e previdenciários) ou [email protected] (para dúvidas relacionadas às demais informações e documentos). 

A nomeação, pelo Juízo, de perito, tradutor ou intérprete integrante do CPTEC-TRT4 será realizada de forma direta ou mediante sorteio, observado o critério equitativo de nomeação entre os profissionais de mesma especialidade, e respeitado o princípio da impessoalidade. 

O Edital de Credenciamento vigorará por prazo indeterminado, enquanto perdurar o interesse do Tribunal, sendo facultado aos profissionais interessados em integrar o CPTEC-TRT4 a formalização de suas inscrições durante o período em que o edital permanecer disponível no site do TRT-RS. 

Veja aqui:
Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes nº 01/2020
Provimento Conjunto nº 05/2020
Resolução CNJ n° 233/2016
Resolução CSJT n° 247/2019
Link de acesso ao Sistema AJ/JT (onde são feitos os cadastros)
Manual do Usuário Externo do Sistema AJ/JT
Perguntas e Respostas (FAQ) 

Fonte: TRT-RS