Na segunda-feira (17), o senador Zequinha Marinho (PSC/PA) retirou de pauta em caráter definitivo, por meio de requerimento à presidência do Senado, o PL 1428/2021.

Em consulta pública no Senado, o PL buscava alterar a Lei nº 5.550 de 4 de dezembro de 1968 que estabelece condições para o exercício da profissão de zootecnia e define suas atribuições profissionais. A proposta tem como intuito de alterar a legislação vigente, de forma a demandar complementação de formação específica em zootecnia para os engenheiros agrônomos e médicos veterinários tornarem-se aptos a exercerem as competências similares àquelas estabelecidas pela profissão de zootecnista. 

Em recente manifesto, o Confea e o Crea pontuaram que: “O PL não afronta apenas o que é garantido historicamente como direito pleno e consolidado ao exercício pleno da zootecnia aos engenheiros agrônomos e médicos veterinários, mas objetiva criar verdadeiro entrave à disponibilidade de mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho”.

A participação de engenheiros agrônomos, médicos veterinários  e zootecnistas na produção animal, deve respeitar, sim, as competências de cada profissão, conforme determina a legislação de seu respectivo exercício profissional. Sendo assim, estes profissionais podem desempenhar a zootecnia, pois além dos conteúdos específicos da área animal, tem um rol de conteúdos auxiliares, mas não menos importante para a produção animal.