Mais uma vez a Engenharia nacional mostrou a sua força em uma ampla mobilização em defesa do Salário Mínimo Profissional.

Nesta quarta-feira (4) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deferiu a impugnação do inciso XII do artigo 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2021, que objetivava revogar a Lei 4.950-A/66, que determina o Piso Salarial da categoria.

O requerimento pela impugnação foi apresentado pelo relator, o senador Irajá Silvestre (PSD/TO), parecer aprovado no Senado por 72 votos favoráveis e nenhum contrário. Com o deferimento, a matéria retornou à Câmara dos Deputados na quinta-feira (5), onde o plenário rejeitou por 413 votos contrários a 14 favoráveis as modificações realizadas pelo Senado. Agora, será encaminhado à sanção o texto aprovado anteriormente pelos deputados. Apesar disso, os parlamentares aprovaram um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para suprimir o trecho que revoga a Lei 4.950-A/1966. A ameaça à conquista histórica dos profissionais fica, assim, neutralizada.

Desde a primeira tramitação e aprovação da MP 1040 na Câmara, durante o mês de junho, as entidades reagiram imediatamente para desfazer este equívoco, em uma mobilização conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros e seus sindicatos filiados, do Sistema Confea/CREA, da FISENGE, e representantes dos arquitetos e veterinários.

Já no Senado, as entidades buscaram sensibilizar os senadores sobre a importância da manutenção do Piso Salarial dos engenheiros, enquanto conquista histórica, e também sobre a impertinência deste artigo em uma Medida Provisória que trata sobre desburocratização e modernização do ambiente de negócios no País. Como resultado, os senadores passaram a agregar à tramitação do projeto uma série de emendas supressivas e requerimentos.

Concomitante ao trabalho realizado em Brasília, o SENGE-RS esteve reunido com a assessoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e com o senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) tratando sobre a defesa da Lei 4950-A/66, marco do Movimento Sindical dos Engenheiros.

Confira:

Notícia da FNE

Notícia da Agência Senado

Notícia Valor Econômico

Leia também:

RELATOR DA MP 1040 NO SENADO EMITE PARECER EM FAVOR DA MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS ENGENHEIROS

O senador Irajá Abreu, designado relator da MP, já emitiu parecer acolhendo as diversas emendas supressivas apresentadas ao referido artigo, fruto da sensibilização dos senadores provocada pela imediata mobilização da Engenharia nacional. 

MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS AVANÇA NO SENADO
Já são 26 emendas apresentadas pelos senadores pedindo a supressão da proposta de revogação da Lei 4950-A/66, contida no texto da MP 1040. 
  

SENADOR ATENDE FNE E APRESENTA EMENDA PARA PRESERVAR SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
Compreendendo a inadequação do dispositivo, o senador Angelo Coronel (PSD/BA) atendeu ao pleito da Federação Nacional dos Engenheiros apresentando emenda que assegura a preservação do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e de outras categorias, previsto na Lei 4.950-/1966.
  

FNE E SENGE-RS EM DEFESA DO PISO SALARIAL DO ENGENHEIRO
Em vídeo divulgado na quarta-feira (30), o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro, afirma que a entidade já está entrando em contato com o senador Irajá Abreu (PSD-TO), designado relator da MP 1040/2021 no Senado, para tratar sobre a importância do Salário Mínimo Profissional, bem como sobre a relevância e responsabilidade desta categoria profissional.
  

EM UM CANETAÇO, CÂMARA DOS DEPUTADOS TENTA ACABAR COM O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO
Incluída numa longa, confusa e genérica Medida Provisória aprovada na noite desta quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados, a revogação tácita da Lei 4950-A/66, que há 55 anos estabeleceu o Salário Mínimo Profissional do engenheiro é mais um duro golpe contra os trabalhadores, os engenheiros, os sindicatos e a sociedade brasileira. O texto segue agora para tramitação no Senado.  
  

UM JABUTI CONTRA O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
A Federação Nacional dos Engenheiros publicou, nesta quinta-feira (24), manifesto em repúdio à emenda apresentada pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP) à MP 1040, revigando a Lei Lei 4.950-A/1966 que estabelece o Salário Mínimo do Engenheiro. O dispositivo aprovado na Câmara, que se apoia em visão ultraliberal e despreza característica da remuneração salarial, deve ser descartado no Senado.