Objetivos:

Discutir a legislação relativa à Gestão das Águas no Brasil – Lei 9433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei 10350/1994 – Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Analisar a interface da Política Nacional de Recursos Hídricos com o Plano Nacional de Segurança Hídrica – PNSH e avaliar o cenário atual da gestão das águas no Brasil e perspectivas futuras.

Discutir a Política Nacional para o de Saneamento Básico – Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010, avaliar o cenário atual e perspectivas futuras com a revisão do Marco Legal do Saneamento e Discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12305/2010 e Decreto 7.404/2010, avaliar o cenário atual e perspectivas futuras.

Avaliar a qualidade das águas, fontes de contaminação e padrões de qualidade dos mananciais superficiais,  subterrâneos e água da chuva; Interpretar as legislações referentes à qualidade das águas naturais e subterrâneas; Conhecer as atribuições dos responsáveis pela vigilância e controle de qualidade da água para consumo humano estabelecidos no Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde de 03 de outubro de 2017; Conhecer técnicas de tratamento de água para consumo humano proveniente de mananciais superficiais, subterrâneos e água da chuva; Apresentar os padrões de potabilidade e o significado analítico dos parâmetros de controle de qualidade definidos no Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde de 03 de outubro de 2017; Conhecer a legislação complementar do estado do RS relativa à vigilância e controle de qualidade da água para consumo humano; Interpretar a ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração e conhecer a metodologia dos Planos de Segurança da Água.

Público Alvo:

Técnicos responsáveis pelo tratamento e controle de qualidade da água para consumo humano, servidores das Secretarias Municipais de Saúde responsáveis pelo Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado à Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA e estudantes de cursos afins.

Pré requisito:

Desenvolver atividades de tratamento, controle e vigilância da qualidade da água e/ou ser estudante de cursos que tenham afinidade com o tema.

Carga Horária: 40 horas

Programa:

Marco Legal da Gestão das Águas no Brasil – Lei 9433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei 10350/1994 – Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; Plano Nacional de Segurança Hídrica – PNSH.

Política e Diretrizes Nacionais para o de Saneamento Básico – Lei 11.445/2007 e Decreto 7.217/2010 e proposições de alterações no Marco Legal do Saneamento.

Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12305/2010 e Decreto 7.404/2010 e proposições de alterações.

Mananciais superficiais, subterrâneos (aquifero livre ou freático e aquifero confinado) e água da chuva; qualidade da água, usos da água, fontes de contaminação e padrões de qualidade de água superficial e subterrânea.

Atribuições dos responsáveis pela vigilância e controle de qualidade da água para consumo humano estabelecidos no Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde de 03 de outubro de 2017;

Captação/Adução

Tratamento em ETA Convencional: Mistura Rápida/Coagulação, Floculação, Decantação/Flotação, Filtração e Desinfecção.

Estabilização do pH, Fluoretação, Reservação e Distribuição.

Tratamento de água proveniente de mananciais subterrâneos e água da chuva;

Tratamento em ETAs compactas;

Lodos de estações de tratamento de água – técnicas de tratamento e reuso;

Controle de qualidade da água para consumo humano, parâmetros definidos no Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde de 03 de outubro de 2017;

Legislação complementar do estado do RS relativa à vigilância e controle de qualidade da água para consumo humano;

ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 – Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.

Plano de Segurança da Água – PSA

Instrutores:

Adriano Madeira

Graduado em Química Industrial pela UFRGS, MBA em Gestão Empresarial pela Unisinos. Servidor do Departamento Municipal de Água e Esgotos desde 1996 onde atuou como Chefe dos Setores de Microbiologia e Cromatografia Gasosa, Supervisor da Qualidade ISO 17025, Consultor Interno da Qualidade e Líder da Equipe da Qualidade. Atualmente é Assistente Técnico da Gerência de Gestão da Estratégia. Realiza treinamentos para auditores internos das normas ISO 9001, ISO/IEC  17025 e OHSAS 18001 e Gestão de Riscos e Oportunidades. Também atua como Avaliador Líder de laboratórios pela Rede Metrológica RS desde 2008.

Gilberto Antônio Keller

Formação Profissional: – Ciências Jurídicas e Sociais, UNISC, Santa Cruz do Sul, RS, 1995/2000. Ciências Contábeis, FATES, Lajeado, RS, 1990/1994. Pós-graduação em Direito Ambiental, ULBRA, Canoas, RS, 2003/2004. Pós-graduado em Gestão Pública, ULBRA, Canoas, RS, 2007/2008. Mestrado em Direito Ambiental, ULBRA, RS, 2009/2011. Experiência Profissional: Presidente do PROJURS/RS – Conselho de Procuradores e Assessores       Jurídicos Municipais do RS por dois mandatos: 2003/2005 e 2005/2007. Coordenador Regional do Sistema Nacional de Emprego – SINE – 1994/1996. Secretário da Saúde do Município de Teutônia-RS – 1997/2000. Procurador do Município de Teutônia-RS – 2001/2004. Procurador do Município de Paverama – RS – 2005/2008. Membro da Câmara Técnica Jurídica do CONSEMA/RS – Conselho Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul – 2006/2008. Professor de vários cursos preparatórios para concursos públicos e professor convidado da UNISC (2008).

Iara Conceição Morandi

Química graduada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS). Diretora da Divisão de Pesquisa do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE – 2005 a 2011, desenvolvendo trabalhos na área de tratamento de água e esgotos, controle de qualidade da água para consumo humano e saneamento ambiental. Coordenou a implantação do Sistema de Gestão dos Laboratórios, segundo NBR/ISO 17025:2005. Gerente de Gestão Ambiental e Tratamento de Esgotos DMAE – 2012 a janeiro 2015, coordenando a entrada em operação das Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs Serraria e Sarandi. Instrutora do Curso de Especialização – Química Ambiental, Controle de Qualidade e Processos de Tratamento – PUC/RS, em duas edições. Colaboradora do Ministério da Saúde no Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIAGUA desde 2001. Instrutora dos Cursos de Inspeção em Formas de Abastecimento de Água para Consumo Humano, coordenados pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, tendo ministrado cursos em vários estados brasileiros. Servidora aposentada do DMAE desde fevereiro de 2015.

Marcelo Gosmann

Cofundador do Grupo Ecológico Quero-Quero (Colégio Estadual Carlos Chagas – 1980). Treinee do Grupo Basf (São Paulo – 1991). Químico Industrial (UFRGS/91). Mestre em Engenharia dos Materiais (UFRGS/95). Docente nas instituições UNISC (1995-1996) e ULBRA (1996-2010). 1º lugar no Concurso SESI Talento Brasileiro (1998). Coordenador de três trabalhados premiados no concurso Prêmio Expressão de Ecologia (2005/2008/2010). Quatro Patentes Industriais. Diretor Técnico da Brazilian Wattle Extracts Indústria Químicas Ltda (Desde 1998).