O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (SENGE-RS) realizou, nesta quarta-feira, 6 de maio, o 30º Painéis da Engenharia – Debates sobre a valorização e a jornada do trabalhador, no Teatro Túlio Piva, em Porto Alegre, com o patrocínio da Mútua-RS – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA. Alusivo ao Dia do Trabalhador, o evento reuniu profissionais, especialistas, dirigentes sindicais, representantes institucionais, autoridades e comunidade acadêmica para discutir temas centrais para o presente e o futuro do trabalho na Engenharia e nas áreas tecnológicas.

Na abertura do evento, o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, destacou que a defesa da Engenharia passa, necessariamente, pela garantia de relações de trabalho dignas. Segundo ele, embora o Brasil registre avanços nos indicadores de emprego, ainda é necessário olhar com atenção para a qualidade dos vínculos profissionais, especialmente diante da ampliação da pejotização, das terceirizações e de formas de contratação que fragilizam direitos. Cezar reforçou que engenheiros e engenheiras exercem papel estratégico em áreas essenciais como infraestrutura, energia, saneamento, mobilidade, indústria e inovação, e que a desvalorização desses profissionais representa uma perda não apenas para a categoria, mas para toda a sociedade.

O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro, destacou a relevância do debate, que abordou questões como a jornada de trabalho 6×1, a pejotização, a precarização das relações de trabalho, os desafios do movimento sindical e a defesa do Salário Mínimo Profissional do Engenheiro.

Também participou da abertura do evento o diretor da Mútua-RS, Márcion Marun.

Jornada 6×1 e os desafios do movimento sindical

A primeira palestra do evento promovido pelo Sindicato dos Engenheiros abordou o fim da escala 6×1 e os desafios do movimento sindical e das relações de trabalho no Brasil. O tema foi conduzido por Adilson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, dirigente sindical com trajetória iniciada no final dos anos 1980 e atuação nacional na representação dos trabalhadores.

Durante sua participação, Adilson defendeu a construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento, baseado na valorização do trabalho, fortalecimento da indústria, ampliação dos investimentos em ciência, tecnologia e infraestrutura e geração de empregos de qualidade. O dirigente criticou a precarização das relações de trabalho e alertou para os impactos das jornadas exaustivas e das mudanças promovidas pela reforma trabalhista sobre a saúde e a qualidade de vida da população trabalhadora.

Ao tratar da proposta de fim da escala 6×1, o presidente da CTB ressaltou a necessidade de humanização das relações de trabalho, defendendo condições dignas, salários justos, segurança laboral e mais tempo de convivência familiar. Ele também destacou dados que colocam o Brasil no 2º lugar do ranking dos países do G20 em acidentes e mortes no ambiente de trabalho, com registro recorde em 2025, apontando a urgência de políticas públicas voltadas à proteção dos trabalhadores.

Outro ponto enfatizado foi o papel das entidades sindicais diante das transformações tecnológicas e das novas formas de contratação. Segundo Adilson, o movimento sindical precisa se fortalecer por meio da negociação coletiva e do diálogo social, sem abrir mão da defesa histórica dos direitos trabalhistas e do desenvolvimento nacional.

Ao encerrar sua fala, o dirigente defendeu a construção de consensos em torno de um projeto de país capaz de combinar crescimento econômico, soberania, justiça social e valorização do trabalho.

Sindicalismo da Engenharia em um mundo em transformação

Na sequência, a advogada Zilmara Alencar, especialista em Direito Coletivo do Trabalho, tratou dos desafios do movimento sindical da Engenharia diante das transformações no mundo do trabalho. Com atuação na área sindical, em entidades nacionais e em espaços de debate sobre direitos trabalhistas, Zilmara contribuiu para ampliar a reflexão sobre a representação coletiva em um cenário de mudanças legislativas e novas formas de contratação.

Durante sua exposição, Zilmara ressaltou que o movimento sindical precisa se adaptar a uma realidade marcada pela pejotização, pelo trabalho intermitente, pela automação e pela expansão das plataformas digitais. Segundo ela, os sindicatos devem ampliar sua compreensão sobre quem representam, reconhecendo como trabalhador todo profissional que depende da sua força de trabalho para garantir seu sustento, independentemente do vínculo formal de contratação.

A especialista também chamou atenção para os impactos das transformações tecnológicas e das novas dinâmicas produtivas sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. Ao abordar o tema da redução da jornada de trabalho, destacou que o adoecimento laboral não está relacionado apenas ao tempo de trabalho, mas também à intensificação da cobrança por produtividade, metas e disponibilidade permanente.

Outro ponto abordado foi a necessidade de fortalecer a atuação sindical por meio de negociações coletivas mais qualificadas e permanentes, capazes de responder às mudanças aceleradas do mercado de trabalho. Para Zilmara, os sindicatos precisam ampliar espaços de escuta, modernizar estratégias de representação e incorporar temas como qualificação profissional, requalificação tecnológica, saúde e segurança do trabalho e proteção social dos trabalhadores em novas modalidades de contratação.

A advogada também defendeu maior protagonismo das entidades sindicais nas ações coletivas e nos debates jurídicos envolvendo temas como terceirização, pejotização e trabalho plataformizado. Segundo ela, o sindicato deve atuar como instrumento de equilíbrio nas relações de trabalho, fortalecendo a proteção coletiva em um contexto de crescente precarização.

Ao encerrar sua participação, Zilmara reforçou que o sindicalismo precisa se reposicionar diante das transformações do século XXI, preservando sua função histórica de defesa dos trabalhadores e contribuindo para a construção de relações de trabalho mais justas, humanas e socialmente sustentáveis.

Pejotização e precarização pós-reforma trabalhista

O desembargador do Trabalho Marcelo José Ferlin D’Ambroso, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, abordou a pejotização e a precarização do trabalho após a reforma trabalhista de 2017. Ex-procurador do Trabalho e pesquisador na área de Direitos Humanos, o palestrante trouxe ao evento uma perspectiva jurídica sobre os efeitos das novas configurações do mercado de trabalho.

O tema ampliou a reflexão sobre situações em que vínculos formalmente autônomos passam a encobrir relações permanentes de trabalho, com perda de garantias, enfraquecimento da proteção social e impactos diretos sobre a valorização profissional.

Durante sua exposição, D’Ambroso alertou para o avanço de interpretações jurídicas e modelos de contratação que, segundo ele, vêm reduzindo a proteção histórica assegurada pelo Direito do Trabalho. Também demonstrou preocupação com os debates em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, inclusive em atividades permanentes. Segundo ele, caso esse entendimento seja ampliado, categorias técnicas e especializadas, como a Engenharia, poderão enfrentar um cenário de expansão da contratação via pessoa jurídica, com redução de garantias trabalhistas e fragilização da organização coletiva.

Ao tratar do avanço das plataformas digitais, o magistrado ressaltou que o modelo de trabalho plataformizado tende a se expandir para diferentes áreas profissionais, inclusive atividades técnicas e de alta qualificação. Segundo ele, a tecnologia não pode servir como instrumento de retirada de direitos, mas deve estar subordinada à valorização do trabalho humano e à proteção social.

Ao encerrar sua participação, D’Ambroso reforçou a importância da atuação sindical e da mobilização coletiva diante das transformações em curso no mercado de trabalho. Para ele, o fortalecimento das entidades representativas será fundamental para enfrentar os desafios impostos pela precarização, pela pejotização e pelas novas formas de contratação no século XXI.

Fotos: João Alves