27/09/2010

A “desaposentação” como forma de revisão dos valores da aposentadoria.

Considerada como direito disponível, a aposentadoria que antes era tida como irreversível de acordo com as posições dos Tribunais, poderá agora ser revista, permitindo ao segurado que continuou em atividade e contribuindo ao INSS após a concessão do benefício, a renúncia deste para fins de obtenção de uma nova aposentadoria, o que tem sido chamado de “desaposentação”.

A hipótese, no entanto, vinha encontrando grave entrave, pois não obstante o reconhecimento da possibilidade da desaposentação, para ter o novo benefício implantado os valores recebidos no antigo benefício deveriam ser devolvidos ao INSS, o que obviamente, na maior parte dos casos inviabilizava a realização da sua pretensão.

Entretanto, em recentes decisões vêm os Ministros do Superior Tribunal de Justiça se posicionando no sentido de admitir a concessão de uma nova aposentadoria sem necessidade de devolução dos valores percebidos na aposentadoria anterior. Assim sendo, abre-se a possibilidade para que seja efetivada a verdadeira justiça para com aqueles que, não obstante seguiram contribuindo à Previdência Social, tiveram seu benefício cada vez mais aviltado por injustos índices de correção aplicados. A desaposentação somente é obtida por via judicial.

Os interessados em promover a ação com a finalidade de concessão de novo benefício deverão apresentar, para o ajuizamento, a carta da aposentadoria concedida, bem como provas do exercício de atividade remunerada no período posterior a esta.

Para consulta sobre esta possibilidade de revisão, o escritório Renato Von Mühlen Advogados Associados – conveniado com o SENGE – atende nas dependências do Sindicato nas quintas-feiras à tarde.

Leia também

24/03/2023

Novos Tempos: A Era da IA Começou

24/03/2023

INSCRIÇÕES ABERTAS: 19º Painéis da Engenharia irão tratar sobre Relações de Trabalho e Sistema Sindical

24/03/2023

Leilão da CORSAN: parecer contratado pelo SENGE confirma defasagem e subvalorização

Livro SENGE 80 anos

Uma entidade forte, protagonista de uma jornada de inúmeras lutas e conquistas. Faça o download do livro e conheça essa história!

Simulador

Acesse o simulador e compare as condições dos Planos de Saúde SENGE.

Tenho interesse em cursos

Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Realizar minha inscrição

Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:

Profissionais: R$ 0,00
Sócio SENGE: R$ 0,00
Estudantes: R$ 0,00
Sócio Estudantes: R$ 0,00
CURRÍCULO

Assine o Engenheiro Online

Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:

Email Marketing by E-goi

Tenho interesse em me associar

Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Entre em contato com o SENGE RS

Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo:

× Faça contato