06/07/2023

Ação 135 da EMATER é tratada em reunião do SENGE com a Secretaria de Desenvolvimento Rural

O presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, e o diretor administrativo adjunto, Nelso Portelinha, foram recebidos na manhã desta quinta-feira (06) para uma reunião com o secretário de Desenvolvimento Rural do RS, Ronaldo Santini. O encontro foi marcado em resposta a uma solicitação do SENGE com o objetivo de tratar sobre a EMATER-RS e o andamento da Ação 135. Participaram dessa reunião ainda membros da equipe da secretaria, incluindo o secretário adjunto, Lindomar do Carmo Moraes, a presidente da EMATER e superintendente-geral da Ascar, Mara Helena Saalfeld, além do chefe de gabinete da associação, assessores e diversos outros membros da equipe da EMATER.

A pauta da reunião girou em torno da Ação 135, que já foi julgada e envolve mais de 200 colegas da EMATER já aposentados, muitos deles enfrentando dificuldades econômicas e de saúde, e alguns já falecidos. A sentença determinou o cumprimento da Lei 4.950-A/66 (Salário Mínimo Profissional), que foi objeto de acordo com a empresa em 1998, mas que posteriormente, a partir de 2000, passou a ser descumprido, levando o SENGE a recorrer novamente à Justiça para restabelecer o que havia sido decidido e acordado. Após recurso judicial por parte do sindicato visando à quitação do passivo, transitado em julgado desde o final de 2015, foi determinada a penhora de parte dos recursos repassados mensalmente pela EMATER para a ASCAR. Em janeiro de 2023, o SENGE propôs um acordo, que aguarda aceite e cumprimento por parte da EMATER.

O presidente do SENGE em sua fala inicial agradeceu a recepção da equipe da secretaria e da EMATER, lembrando que esta é a primeira reunião da diretoria do SENGE com a atual gestão da Secretaria para tratar de assuntos de interesse da EMATER. Cezar reforçou que o SENGE está sempre à disposição tanto da EMATER quanto da Secretaria para contribuir no que os engenheiros puderem, visando ao bem comum e ao desenvolvimento da sociedade gaúcha.

Nesse sentido, Cezar relembrou diversas ocasiões em que o SENGE, ao longo de seus mais de 80 anos de história, esteve muito próximo da EMATER com o objetivo de preservar e valorizar essa associação, tão importante e fundamental para um setor mais do que estratégico para o Rio Grande do Sul, incluindo a mobilização liderada pelo sindicato para que a EMATER mantivesse seu caráter filantrópico. No entanto, ele mencionou a pendência relacionada à Ação 135, cobrando uma resposta ao acordo proposto pelo SENGE em janeiro de 2023.

O secretário Ronaldo Santini mostrou-se sensível à manifestação e reconheceu a importância dessa pauta, afirmando que o assunto já foi discutido internamente e em nível de governo. Ele reiterou as dificuldades enfrentadas pelo Estado e pela EMATER, mas afirmou que há disposição dele, da EMATER e do Governo do Estado para resolver essa pendência. Santini declarou que, independentemente das dificuldades, buscará uma solução e comprometeu-se a fornecer uma resposta nos próximos dias.

 

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