O Estado de São Paulo (Editorial) – 13/1/2013

O governo federal continua mais empenhado em controlar o índice de inflação do que em criar as condições necessárias à estabilidade de preços. Continua, portanto, mais preocupado com a aparência do que com a realidade da inflação.

O novo grande truque de maquiagem para 2013 deve ser a redução da conta de energia elétrica, promessa formulada há alguns meses pela presidente Dilma Rousseff e reafirmada várias vezes por ministros e funcionários de alto nível.

O abatimento médio para a indústria e os demais consumidores deve ser de 20,2%, disse na sexta-feira o secretário executivo e ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, reforçando o discurso apresentado nos dias anteriores pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Diante do discurso-padrão ouvido em Brasília há algum tempo, fica difícil imaginar se o controle monetário e a disciplina fiscal ainda terão, do ponto de vista do governo, alguma relevância para a política anti-inflacionária.

Sem o corte de impostos sobre automóveis e outros bens duráveis, a inflação medida pelo IPCA teria superado os 5,84% anunciados na quinta-feira. Esse efeito foi reconhecido pelo ministro interino da Fazenda. Ele poderia ter mencionado também a contenção de preços dos combustíveis.

Os aumentos concedidos foram inferiores aos pretendidos pelos dirigentes da Petrobrás e indicados no plano de negócios da companhia.

O consumidor foi poupado, mas a cúpula da empresa continua reclamando um ajuste realista.

Ministros, dirigentes do BC e outros funcionários federais continuam falando, no entanto, como se expedientes como esses compusessem de fato uma política de combate à inflação.

O ministro interino da Fazenda chegou a indicar, no dia 11 de janeiro, o possível impacto da redução das tarifas de energia elétrica na formação do IPCA.

Conversas desse tipo são um tanto estranhas e preocupantes quando envolvem uma autoridade especializada em análise econômica.

Para começar, é um despropósito falar de impostos como se fossem um fator inflacionário. O corte de um tributo, mesmo definitivo, apenas contribui para a redução de uma classe de preços.

Não elimina pressões derivadas de fatores como o aumento de salários acima dos ganhos de produtividade, uma forte expansão do crédito, um aumento imoderado do gasto público ou uma combinação de todas essas variáveis.

Alguns preços podem cair e levar o índice geral para baixo, mas o movimento de alta será reiniciado, se as reais causas da inflação permanecerem. É este o caso do Brasil. Além disso, nem se pode contar com uma redução permanente de tributos, porque os cortes são provisórios.

Também o controle dos preços de combustíveis é um remédio impróprio contra a inflação. A contenção irrealista dos preços da gasolina e do diesel afeta o fluxo de caixa e a rentabilidade da Petrobrás, prejudicando sua capacidade de investir e tornando suas ações menos atrativas.

Não por acaso, nem por capricho dos investidores, o valor de mercado da Ambev superou o da Petrobrás. A manipulação de preços foi apenas um dos fatores, ao lado de outras intervenções desastradas.

Outra consequência dessa política foi o desacerto da relação de preços da gasolina e do etanol, com reflexos muito ruins para o setor sucroalcooleiro. Tudo isso apenas serve para maquiar a inflação, mas os prejuízos para a economia são reais e muito claros.

No caso das tarifas de eletricidade, o discurso do governo é ainda mais despropositado. A redução do custo da energia elétrica é muito bem-vinda, em princípio, porque tanto beneficia as famílias consumidoras quanto alivia os custos de produção e torna o País mais competitivo.

Essa mudança tem sentido somente como política estrutural. É preciso verificar se há condições sustentáveis para o corte de tarifas, sem prejuízo para a capacidade de investimento e sem sobrecarga para o Tesouro.

Ao insistir na redução imediata da conta de energia, mais uma vez o governo age de forma voluntarista e confunde questões muito diferentes.

As pressões inflacionárias resultam principalmente de erros da política, a começar pela manutenção, desde 2005, de uma meta de inflação muito alta pelos padrões internacionais.

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