Neste 28 de abril, Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, ressaltamos a dura realidade que assola o mundo do trabalho. A cada 15 segundos, uma pessoa morre em decorrência de acidentes laborais no mundo, enquanto no Brasil, a cada 50 segundos, um acidente de trabalho é registrado.

Instituído no Brasil pela Lei nº 11.121/2005, o 28 de abril rememora os 78 trabalhadores mortos em uma mina nos EUA em 1969. Hoje, a data simboliza a resistência contra a negligência e a precarização laboral.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), parceria entre Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Ministério Público do Trabalho (MPT), revelam que, em 2022, foram notificados 612.920 acidentes de trabalho no Brasil, com 2.538 mortes.

Ainda de acordo com o Observatório, os afastamentos por problemas de saúde mental aumentaram 134% nos últimos dois anos, com base nos registros de acidentes de trabalho do INSS.

O gasto previdenciário em bilhões de reais também vem aumentado a cada ano. Entre 2012-2022, ocorreram mais de 2 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho, ocasionando custos de mais de R$ 130 bilhões à previdência social, incluindo auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.

Os números oficiais, porém, são apenas a ponta do iceberg. Subnotificação, informalidade e doenças não reconhecidas – como LER/DORT, transtornos mentais e cânceres ocupacionais – revelam um cenário ainda mais preocupante.

No contexto dos países do G-20 e das Américas, o Brasil ocupa o segundo lugar em mortalidade no trabalho.  A flexibilização de direitos, a terceirização desregulada e o enfraquecimento dos sindicatos impulsionado pela reforma trabalhista de 2017 são fatores agravantes, que têm contribuído para o aumento dos acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho.

Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS), Cezar Henrique Ferreira, é inegável que existe correlação entre a precarização das relações de trabalho e o crescimento de acidentes. Ele destaca que a relação entre a reforma trabalhista e a lei da terceirização, com o aumento de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, está intrinsecamente ligada à flexibilização das normas e fragmentação de responsabilidades. “Ao reduzir direitos e obrigações trabalhistas, a flexibilização pode incentivar práticas menos seguras e maior exposição dos trabalhadores a riscos. Isso impõe ao trabalhador uma maior suscetibilidade, uma vez que, seja pela pressão por produtividade ou por lacunas de responsabilização, o trabalhador se vê cada vez mais exposto a riscos. Soma-se a isso o enfraquecimento dos sindicatos, tornando mais complexo lutar por condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.”, destaca o dirigente do SENGE-RS.

Enfrentamos ainda as consequências das mudanças climáticas, que afetam diretamente a saúde e segurança dos trabalhadores. Profissionais que atuam a céu aberto, como na construção civil, agricultura e limpeza urbana, têm riscos crescentes devido a eventos climáticos extremos, como ondas de calor, queimadas e enchentes. Mesmo em ambientes fechados, os efeitos das alterações climáticas são uma ameaça real.

Nesse sentido, desde 1999 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem buscando implementar o “trabalho decente” com a missão de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade em condições de segurança e dignidade humana, o que faz parte hoje dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas, em especial o ODS 8, que busca “promover crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos.

O trabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a saber: a) respeito aos direitos no trabalho, especialmente aqueles definidos como fundamentais (liberdade sindical, direito de negociação coletiva, eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação e erradicação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil); b) promoção do emprego produtivo e de qualidade; c) a ampliação da proteção social; d) e o fortalecimento do diálogo social.

O Abril Verde nos convida a refletir e, sobretudo, lutar pela transformação desse cenário, de forma que políticas públicas ambientais, de saúde e trabalhistas avancem juntas, em todos os níveis, incluindo as necessárias reformas legais e regulatórias.

Para tratar deste tema, o Sindicato dos Engenheiros no RS realiza no dia 8 e maio, a partir das 13h30, no Hotel Plaza São Rafael, o Seminário Internacional Diálogos e Interações entre União Europeia, Espanha e Brasil. O evento tem como objetivo conhecer mais a respeito do contexto da Reforma Trabalhista espanhola, que serviu de inspiração para o Brasil, e como a sociedade e os sindicatos se mobilizaram para reverter pontos da legislação, limitar a flexibilização e devolver o poder de negociação dos sindicatos. O tema será apresentado pela sindicalista Cristina Faciaben, secretaria confederal de Internacional, Cooperación y Migraciones da Confederación Sindical de Comisiones Obreras (CCOO), a maior e principal central sindical da Espanha.

Participam também do evento a desembargadora federal do trabalho, Brígida Barcelos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e o membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, Clemente Ganz Lúcio.

SAIBA MAIS:

INSCRIÇÕES ABERTAS: Seminário Internacional Movimento Sindical: Diálogos e Interações União Europeia, Espanha e Brasil