Agência Senado 09/07/2013

Desde o dia 26 de junho, o Senado adotou ritmo especial de trabalho, com sessões deliberativas todos os dias, pauta com projetos de interesse social e matérias com tramitação mais rápida. As propostas foram reunidas em uma pauta batizada de prioritária.

Na lista, medidas como a transformação de corrupção em crime hediondo; a exigência de ficha limpa para servidores públicos; a destinação dos royalties do petróleo para a educação; passe livre estudantil em todo o país; fim da aposentadoria como pena para juízes e promotores punidos administrativamente; e o fim do voto secreto no Legislativo.

Matérias votadas

A votação da pauta prioritária começou há duas semanas com a aprovação do novo modelo de partilha do Fundo de Participação dos Estados (PLS 240/2013 – Complementar) e a classificação da corrupção e de outras condutas contra a administração pública como crimes hediondos (PLS 204/2011).

Já foram aprovados a exigência de ficha limpa de todos os servidores públicos (PEC 6/2012), a destinação de recursos dos royalties para as áreas de educação e saúde (PLC 41/2013) e a definição de sanções para empresas que participam de corrupção (PLC 39/2013). O Plenário também votou, com presença de diversos artistas, novas regras para a arrecadação de direitos autorais (PLS 129/2012).

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