21/05/2010

Acordo Nuclear Brasil, Irã e Turquia. Conheça os dez pontos da declaração.

Brasil, Turquia e Irã assinaram nesta segunda-feira uma declaração comum de dez pontos que estabelece a troca de urânio pouco enriquecido do Irã por combustível nuclear enriquecido no exterior. Veja os dez pontos da declaração, segundo publicado pela agência de notícias iraniana Irna:

1- Nós reafirmamos nosso compromisso relativo ao Tratado de Não Proliferação (TNP) e, em acordo com os artigos relacionados do TNP, lembramos o direito de todos os Estados membros, principalmente a República Islâmica do Irã, de desenvolver pesquisa, produzir e utilizar energia nuclear (assim como um ciclo de combustível nuclear que inclua atividades de enriquecimento) para propósitos pacíficos.

2- Nós expressamos nossa forte convicção de que agora temos a oportunidade de começar um processo que criará uma atmosfera positiva, construtiva, de não confronto, que leve a uma era de interação e cooperação.

3 – Nós acreditamos que a troca de combustível nuclear é instrumental para iniciar a cooperação em diferentes áreas, especialmente no que diz respeito a uma cooperação nuclear pacífica, incluindo a construção de reatores de pesquisas e usinas nucleares.

4 – Baseado neste ponto, a troca de combustível nuclear é um ponto de partida para começar a cooperação e uma medida construtiva e positiva entre as nações. Tal passo deve acabar em uma cooperação e interação positivas no campo de atividades nucleares pacíficas e em evitar todos os tipos de confrontos abstendo-se de medidas, ações e declarações retóricas que possam prejudicar os direitos do Irã e obrigações decorrentes do TNP.

5 – Baseado nos itens acima, para facilitar a cooperação nuclear mencionada anteriormente, a República Islâmica do Irã aceita enviar um estoque de 1.200 kg de urânio levemente enriquecido à Turquia. Enquanto estiver na Turquia, este urânio permanecerá como propriedade do Irã. O Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) poderão acionar observadores para monitorar as condições de segurança deste estoque.

6 – O Irã informará a AIEA por escrito, por canais oficiais, a respeito deste acordo em sete dias após a data desta declaração. Após uma resposta positiva do grupo de Viena (Estados Unidos, Rússia, França, AIEA), os detalhes da troca de combustível serão objeto de um acordo escrito e arranjos apropriados entre o Irã e o grupo de Viena, comprometido especificamente a fornecer os 120 quilos do combustível necessários para o reator de pesquisas de Teerã (TRR).

7 – Quando o grupo de Viena declarar seu comprometimento com as condições e pontos desta declaração, ambas as partes se comprometerão com a implementação do acordo mencionado. O Irã expressou estar preparado, em acordo com a declaração, para enviar seu urânio pouco enriquecido em um mês.

8 – Se as condições desta declaração não forem respeitadas, a Turquia, a pedido do Irã, se compromete a devolver sem condições e rapidamente o urânio levemente enriquecido ao Irã.
9 – A Turquia e o Brasil recebem favoravelmente a disposição da República Islâmica do Irã em manter as negociações com os países do grupo 5+1 (Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha) em qualquer lugar, incluindo Turquia e Brasil, a propósito das preocupações comuns.

10 – Turquia e o Brasil apreciam o compromisso do Irã com o TNP e seu papel construtivo em buscar a concretização dos direitos nucleares de seus Estados membros. A Republica Islâmica do Irã, por sua vez, aprecia os esforços construtivos dos países amigos, Turquia e Brasil, em criar um ambiente condutor para a realização dos direitos nucleares do Irã.

Folha Online com France Presse

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