17/08/2010

Agência reguladora fica sem verba

Sem prestígio na atual administração, as agências reguladoras amargaram no ano passado o maior corte no orçamento desde que foram criadas, em meados da década de 90. O contingenciamento, que em 2002 era de 65,6%, cresceu tanto no governo Lula que alcançou 85,7% das receitas totais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com informações do Tesouro Nacional.

Entre 1998 e 2009, cerca de R$ 37 bilhões deixaram de entrar no caixa das agências para reforçar o superávit primário do governo federal. Só em 2009, foram R$ 8 bilhões, referentes a receitas diversas, como royalties, taxas de fiscalização cobradas das concessionárias e bônus. Normalmente, esses recursos não podem ser usados para outras finalidades, por isso entram no superávit.

Um dos principais reflexos da asfixia das agências é a fiscalização dos serviços públicos, cuja qualidade tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso dá margens para a piora na prestação de serviços ao consumidor.

No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos e testou a paciência dos passageiros. O último episódio, ocorrido no início do mês, escancarou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo havia ocorrido com a TAM, que mudou o sistema de check-in.

Um dos fatores por trás dessa dificuldade para detectar problemas futuros é exatamente a falta de recursos. No ano passado, a área de fiscalização e regulação da Anac contava só com R$ 20 milhões para garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança, conforme dados da ONG Contas Abertas. Neste ano, dos R$ 34 milhões autorizados para a área, R$ 10 milhões foram contingenciados.

O setor de energia, embora mais evoluído, também padece da mesma deterioração nos serviços, cuja demanda tem crescido de forma expressiva. Em 2006, por exemplo, o tempo que o brasileiro ficou sem luz foi o mais longo desde a privatização, com uma sequência de apagões que se estendeu até este ano.

Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirme que realizou fiscalizações acima da meta física do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o volume caiu em relação a 2008. O planejamento inicial era fazer 2.017 fiscalizações, mas foram realizadas só 1.866 por causa do corte de verbas, conforme Relatório de Gestão referente a 2009.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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