17/12/2015

ALRS atende pedido do SENGE e realiza audiência pública para discutir demissões nas empresas públicas

Na oportunidade foram discutidos os desligamentos realizados pela Companhia Riograndense de Mineração, imediatamente ao dia seguinte da assinatura do Acordo Coletivo da categoria, sem qualquer rito administrativo ou justificativa, impossibilitando inclusive a opção pelo recebimento de abono por afastamento previsto no próprio Acordo. Também foram tratados os rumores de demissões e o clima de insegurança que toma conta do quadro de funcionários da CEEE, situação extremamente prejudicial à empresa e aos seus objetivos imediatos de readequação e cumprimento do novo contrato de distribuição, renovado no último dia 8.

O presidente do SENGE, Alexandre Wollmann, manifestou contrariedade em relação ao desrespeito com que os servidores de carreira vêm sendo tratados pelo Poder Executivo, que joga nas suas costas os problemas financeiros do Estado, quando na verdade são equívocos acumulados ao longo das gestões que passaram pelo Palácio Piratini. Desconhece também a relevância e expertise desses funcionários, cuja perda acarretará em grande impacto para as empresas públicas neste momento crítico para o Estado.

O presidente da CRM, Edivilson Brum, justificou as demissões como parte de um projeto de readequação às questões de mercado e a redução da demanda da CGTEE, principal cliente da empresa. Quando questionado sobre a contradição existente em promover demissões e, ao mesmo tempo, terceirizar a execução de atividades-fim, Brum alegou que a empresa não tem como executar todos os serviços e que este problema já vem de outras gestões. Por fim, em relação a demissão dos representados pelo SENGE ter acontecido no dia seguinte a assinatura do Acordo Coletivo, ele afirmou não ver problemas porque a categoria possui Acordo retroativo a maio, além de um plano de demissão incentivada que vigora há mais tempo. O dirigente foi rebatido pelo presidente Wollmann, lembrando que desde maio houve avanços que foram celebrados no novo Acordo e que incluem também os profissionais demitidos. Embora reconheça o plano de demissões da CRM, Wollmann reafirmou o descontentamento do Sindicato e da categoria com a forma traumática como as demissões foram realizadas, e pediu que a empresa reconsidere a reintegração através de solução pacífica, evitando batalhas judiciais e passivos que possam resultar dos processos. Na ocasião, o presidente da Comissão, deputado Nelsinho Metalúrgico, acatando pleito do SENGE, solicitou ao presidente Edivilson que contemplasse uma solução positiva para a questão das demissões já na audiência de conciliação marcada para janeiro.

Na sequência, o diretor administrativo da CEEE, Leonardo Hoff, apresentou alguns dados financeiros do Grupo CEEE e afirmou que a empresa está elaborando um plano de ajuste estrutural, que deve ser “motivo de reflexão” para todos os empregados. Este plano, segundo o diretor, passa por vários pontos, o que inclui a folha de pessoal, mas negou a existência de listas de servidores que seriam demitidos e se comprometeu em chamar os Sindicatos caso ocorra um plano de desligamentos. Ressaltou também a sensibilidade demonstrada por todas as categorias durante as negociações em 2014 em relação à situação e as possibilidades financeiras da CEEE. Em resposta ao dirigente, o presidente Wollmann cobrou o compromisso assumido pela empresa de que seriam recompostas as perdas daquela negociação, o que não foi cumprido em 2015, quando a CEEE sequer aceitou negociar apesar das várias tentativas do SENGE. Em resposta, o diretor Hoff se comprometeu em reabrir o diálogo com a categoria sobre a questão.

Em conversa com o presidente Wollmann, o procurador chefe substituto do MP do Trabalho, Alexandre Marin Ragagnin, que também participou da audiência, afirmou ser possível a elaboração de um PDI específico adaptado ao momento atual da CEEE e aos anseios da categoria, sem gerar passivo trabalhista retroativo aos colegas que já se desligaram. O promotor manifestou sua disponibilidade para intermediar o processo, que foi acatado pelos Sindicatos e pela Comissão de Segurança da ALRS.

Na oportunidade, os diretores de Negociações Coletivas, Diego Oliz e Tadeu Rodriguez, que também representa a Federação Nacional dos Engenheiros, distribuíram aos parlamentares presentes e membros da mesa um material reunindo o histórico das negociações na CRM e notícias veiculadas na imprensa sobre os desligamentos da CEEE.

Estavam presentes também o secretário adjunto de Minas e Energia, Artur Lemos, a vice-presidente do Senergisul, Ana Maria Spadari, a diretora do SINDAERGS, Eliane Brigoni, o presidente do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Wagner Pinto, e representantes dos empregados da CRM e da CEEE.

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