06/05/2021

ANATEL ALERTA PARA OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE RESPONSÁVEIS LEGAIS

 

A Agência Nacional de Telecomunicações encaminhou ofício ao SENGE alertando o Sindicato quanto a obrigatoriedade de cadastramento do Responsável Legal da entidade no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além disso, a Anatel solicitou apoio do Sindicato aos esforços de divulgação desta determinação.

Considerando a preferência para que os processos administrativos da Anatel sejam realizados em meio eletrônico, com ganhos de celeridade, economia de recursos, segurança no trâmite, maior transparência e agilidade, a Agência participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e para a gestão dos processos eletrônicos utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Uma das suas principais características é a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

A Anatel reitera no ofício que “a figura do Responsável Legal não se confunde com o conceito de sócio. A empresa pode ter vários sócios, administradores, diretores ou acionistas, mas há somente um CPF cadastrado como Representante Legal no Registro da empresa na Receita Federal. Essa Pessoa Física é que deve obrigatoriamente se cadastrar como Usuário Externo do SEI e se vincular ao CNPJ da entidade, podendo em seguida emitir Procurações Eletrônicas”

Para pesquisar nos processos eletrônicos da Anatel, com a visualização dos andamentos e acesso à íntegra dos documentos públicos clique aqui. Para acessar o manual para conhecer todas as facilidades da Pesquisa Pública do SEI, clique aqui

Saiba mais

Leia também

28/11/2023

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA | SENGE

27/11/2023

Prefeitura de Porto Alegre abre licitação para contratação de serviços de Engenharia

27/11/2023

Justiça suspende leilão do prédio da Smov

Descontos DELL Technologies

Aproveite os descontos e promoções exclusivas para sócios do SENGE na compra de equipamentos, periféricos e serviços da DELL Technologies.

2º lugar em Preferência na categoria Sindicato

Marcas de Quem Decide é uma pesquisa realizada há 25 anos pelo Jornal do Comércio, medindo “lembrança” e “preferência” em diversos setores da economia.

Tenho interesse em cursos

Quer ter acesso a cursos pensados para profissionais da Engenharia com super descontos? Preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Realizar minha inscrição

Para realizar a sua inscrição, ao preencher o formulário a seguir, escolha o seu perfil:

Profissionais: R$ 0,00
Sócio SENGE: R$ 0,00
Estudantes: R$ 0,00
Sócio Estudantes: R$ 0,00
CURRÍCULO

Assine o Engenheiro Online

Informe o seu e-mail para receber atualizações sobre nossos cursos e eventos:

Email Marketing by E-goi

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Tenho interesse em me associar

Se você tem interesse de se associar ao SENGE ou gostaria de mais informações sobre os benefícios da associação, preencha seus dados a seguir para que possa entrar em contato com você:

Ao fornecer seu dados você concorda com a nossa política de privacidade e a maneira como eles serão tratados. Para consulta clique aqui

Entre em contato com o SENGE RS

Para completar sua solicitação, confira seus dados nos campos abaixo:

× Faça contato