17/12/2012

Apagão de Competência

ZH 14/12/2012

As concessionárias e as agências reguladoras dos serviços públicos estão diante de uma só alternativa, em meio aos danos e transtornos causados pela interrupção no fornecimento de energia elétrica na Grande Porto Alegre e em outras áreas do Estado.

O que resta às empresas e aos órgãos públicos é uma resposta concreta, sem rodeios, substantiva, que aplaque a justa indignação dos consumidores. Esgotaram-se as desculpas apresentadas até agora, considerando-se não só o atual episódio, mas a sucessão de apagões dos últimos anos.

A interrupção, provocada por uma tempestade, volta a expor as consequências da falta de investimentos, do despreparo das concessionárias para reagir com rapidez aos efeitos de desastres naturais e da omissão na hora de oferecer informações aos que ficaram no escuro.

Desta vez, em decorrência da região mais atingida pelo temporal, a CEEE é a empresa exposta às mais pesadas críticas. Mas as áreas das outras concessionárias do Estado, RGE e AES Sul, também enfrentam as mesmas deficiências.

A reboque da falta de luz, há uma lista infindável de danos. Em muitos casos, também os telefones ficam mudos, interrompe-se o fornecimento de água, cai a conexão com a internet. Perdem as empresas, as pessoas físicas, serviços de emergência. Pequenos comerciantes contabilizam o desperdício de estoques inteiros de perecíveis.

A situação é agravada pela desinformação. Quem procurou saber quando poderia voltar a contar com energia não obteve resposta. A grande maioria submeteu-se, a cada tentativa, às vozes gravadas nos telefones de atendimento.

O quadro geral é de desalento. A energia elétrica, assim como outros serviços essenciais, foi entregue à competição privada, a partir do final dos anos 1990, quando o Estado decidiu afastar-se de setores que vinha mantendo precariamente.

A CEEE, ainda sob controle estatal, passou a dividir a tarefa de abastecer o Rio Grande do Sul com as outras duas empresas privadas. As situações enfrentadas a cada tempestade comprovam que nenhuma delas, sem exceção, atingiu o nível de qualidade esperado. Como regra geral, mantêm-se falhas estruturais, confirmadas pela atuação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados.

Como informou ontem este jornal, nos últimos sete anos a Agergs lavrou 51 autos de infração, aplicando multas que totalizam R$ 129 milhões. Percebe-se, pela reincidência, que a atuação fiscalizadora tem sido insuficiente e que há muito o que melhorar.

Os transtornos aparentemente pontuais, mas repetitivos, quando de eventos climáticos, decorrem de deficiências estruturais. O setor público transferiu às empresas, quando das privatizações, serviços caóticos.

Mas é preciso lembrar que, na caso do Rio Grande do Sul, a distribuição de energia foi fatiada, entre três concessionárias, a partir de 1997, ou seja, já se passaram 15 anos.

Como exemplo de que boa parte da estrutura ainda é precária, observe-se a informação de uma das concessionárias, segundo a qual três quartos dos postes da sua área de atuação ainda são de madeira. Na Grande Porto Alegre, essa é a realidade de vastas regiões das periferias.

As empresas têm anunciado investimentos, e ontem mesmo, no intervalo de inúmeras explicações para a falta de luz, a CEEE informou que aplicará, nos dois próximos anos, mais de R$ 800 milhões em distribuição, com a construção de novas subestações e a instalação de equipamentos que ofereçam maior resistência a vendavais.

São anúncios que, em cenários como o atual, tentam compensar as reações de consumidores que chegaram – como ocorreu em Alvorada – a recorrer à polícia para formalizar suas queixas.

Entende-se o desespero de quem vê uma DP como instância capaz de pelo menos amenizar suas aflições, mas a solução depende de outras providências até agora ignoradas.

Em primeiro lugar, as concessionárias não podem continuar negando suas falhas. A CEEE, que atende a um terço dos gaúchos, enfrenta a particularidade de, mesmo como empresa de economia mista, ter mantido controle estatal.

Uma década e meia é tempo suficiente para que tenha se livrado de métodos de gestão obsoletos herdados do governo. Uma lição, no entanto, deve ser assimilada pela companhia e também pelas duas outras empresas privadas de distribuição.

Não é em situações normais, mas nos momentos de imprevisto e de desastres, como ocorreu no vendaval desta semana, que um serviço público essencial tem sua eficiência de fato testada. Infelizmente, o serviço de energia prestado aos gaúchos vem sendo reprovado.

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