Nesta sexta-feira (10) o diretor de Negociações Coletivas do SENGE, Diego Oliz, esteve reunido com a Comissão de Negociação da Prefeitura de Cachoerinha para manifestar a inconformidade da categoria com a postura dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como em relação à revogação da Responsabilidade Técnica, direito inerente aos profissionais responsáveis pela elaboração, aprovação, execução e fiscalização de obras e serviços essenciais à população e ao desenvolvimento do município.
 

APEDIDO: 
O DESCASO DE MIKI BREIER E SUA MAIORIA NA CÂMARA COM OS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E GEÓLOGOS DO MUNICÍPIO

O SENGE vem a público alertar a população de Cachoeirinha quanto ao descaso que a administração do município vem tratando os servidores representados por este Sindicato. Alertamos que a categoria sequer foi ouvida pelo prefeito antes da aprovação do pacote de austeridade na Câmara de Vereadores no dia 24 de fevereiro deste ano. As expectativas e as sugestões de ações preventivas que como técnicos tínhamos a contribuir em decorrência do discurso de crise econômico-financeira, foram sumariamente ignoradas.

Vale lembrar que nossos representados prestam serviços de responsabilidade técnica individual, como elaboração de projetos de praças, ruas, postos de saúde, escolas, aprovação e regularização de projetos urbanísticos, aprovação de projetos de saneamento básico, análises de processos de poluição e degradação ambiental, emissão de licenças ambientais, realização de vistorias em empreendimentos, em obras e em veículos de transporte público, a fim de atestar a segurança e o cumprimento das normas e legislações vigentes. Além disso, a captação de recursos federais por parte da prefeitura para a realização de projetos e obras de interesse público para o desenvolvimento da cidade parte do trabalho dos engenheiros, arquitetos e geólogos do município.

Salientamos da mesma forma, que a gestão anterior concedeu em 2013 ao corpo técnico, uma Gratificação por Responsabilidade Técnica (Lei nº 3803/2013), como forma de superar as dificuldades para contratação desses profissionais, em razão dos baixos salários oferecidos, totalmente fora de mercado, inclusive se comparados aos municípios vizinhos.

Ocorre que no dia 24 de fevereiro deste ano, a lei que criou a Responsabilidade Técnica foi revogada pelos vereadores de forma arbitrária e sem o mínimo diálogo com a categoria. Embora o mesmo partido (PSB) ocupe a prefeitura desde 2012, os compromissos firmados com os profissionais acabaram sendo frustrados, gerando a desvalorização dos servidores técnicos. Na prática, o atual projeto de “reestruturação de gestão” é arbitrário e infundado. A população precisa saber que os vencimentos dos engenheiros do município de Cachoerinha foram reduzidos em aproximadamente 33%, ou seja, estão ainda mais defasados que no ano de 2013.

Ignorando as consequências, o Executivo e o Legislativo municipal promovem a desvalorização dos servidores técnicos. Desvalorizaram também as obras, projetos, fiscalizações e demais iniciativas que passam pela atuação desses profissionais concursados e de comprovada qualificação, em favor do interesse público.