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Terreno da FASE: regime de urgência contraria interesse público

A Governadora Yeda fez voltar para a Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 388, em regime de urgência, cuja aprovação significará entregar à iniciativa privada boa parte do Morro Santa Tereza, propriedade da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE). A justificativa da entrega de um dos mais cobiçados terrenos do Estado, com 74 hectares de vista maravilhosa, mata nativa e prédios históricos, às vésperas da Copa, em frente ao Beira-Rio, é receber em cinco anos, por licitação, nove casas destinadas a jovens infratores, na periferia de Porto Alegre e no interior. Na visão do Executivo Estadual, isso permitiria a reestruturação da FASE.

O Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul é totalmente favorável à reformulação da FASE e o que for necessário para melhorar as suas atuais condições de funcionamento. Porém, não entende porque se deva vender um patrimônio tão valioso tão depressa, para uma implantação prevista em cinco anos, se existem recursos do Governo Federal para a reestruturação exigida e necessária.

O SENGE-RS manifestou-se em audiência na Assembléia, na presença do Secretário da Justiça e do Presidente da FASE, quanto ao baixo valor de avaliação atribuído àquele patrimônio público, e ofereceu análises de outros profissionais, especialistas na área, que apontam critérios, os quais indicam que o terreno pode ser melhor avaliado.

Assim, preocupado com a defesa do interesse público e com a desproporção de valores em jogo entre os objetos de permuta, considerando ainda que o PL nº 388, mesmo retificado, não contempla especificações necessárias para uma melhor compreensão e definição de seus propósitos, o SENGE-RS manifesta-se pela retirada do regime de urgência. Isso permitirá à sociedade gaúcha aprofundar o debate e contribuir para o aprimoramento do projeto, com sugestões que permitam aos senhores Deputados, a tomada de decisão política com maior embasamento técnico.

Porto Alegre, 9 de junho de 2010

José Luiz Azambuja
Diretor-Presidente