Com apoio da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados, incluindo o SEESP, além de outras organizações da área tecnológica, bem como dos segmentos de energia solar e de defesa do consumidor, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (18/8), o Projeto de Lei 5.829/2019, que institui novo marco regulatório da minigeração e da microgeração distribuída.

De autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM) e relatoria do deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG), que apresentou substitutivo ao PL, a proposição contou com 476 votos favoráveis, apenas três contrários e uma abstenção. O texto segue agora para análise do Senado. 

Para o diretor do SEESP Carlos Augusto Ramos Kirchner sua aprovação trará segurança jurídica a quem vai investir em geração distribuída, “principalmente a proveniente da energia solar”. Portanto, estimulará as inversões no segmento. Em reportagem ao Jornal do Engenheiro 544, ele explicou que “até então o que rege esse processo é a Resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”. 

Um dia antes da votação, como consta do portal Canal Energia, a Absolar divulgou que “o segmento de geração distribuída alcançou a marca de 700 mil unidades consumidoras com geração própria de energia a partir da fonte solar. Dos mais de 87,5 milhões de consumidores de eletricidade do País, apenas 0,8% já faz uso do sol para produzir energia limpa, renovável e competitiva”. 

Benefícios socioambientais 

 A aprovação na Câmara é considerada uma vitória das entidades. A FNE e outras organizações realizaram inúmeras gestões junto aos deputados na direção de que se tenha um marco regulatório da minigeração e geração distribuída. 

“Este é um projeto importantíssimo para o Brasil, pois levará à democratização e à popularização do uso da energia solar, que é barata e está à disposição de todos.”, afirmou Lafayette Andrada durante a sessão na Câmara, como informa reportagem publicada no Canal Solar. 

Os benefícios ambientais e socioeconômicos da geração própria de energia solar são elencados em carta destinada aos parlamentares, assinada por diversas delas, que destaca que o segmento tem capacidade de criar “mais de 1 milhão de novos empregos, R$ 139 bilhões em novos investimentos e aumento da arrecadação pública até 2050”. 

Ainda segundo o texto, estudos da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) demonstram que esta “evitará mais de R$ 173 bilhões em custos que seriam cobrados na conta de luz dos consumidores até 2050. A geração própria de energia reduz a utilização de termelétricas e diminui a terrível bandeira vermelha”. 

Soraya Misleh/Comunicação SEESP