A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre. As propostas estabelecem regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários, para a região antigamente ocupada por indústrias na Zona Norte da Capital, que abrange os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. O projeto vai agora para sanção do prefeito Sebastião Melo.

O projeto de lei estabelece a criação de regimes urbanísticos especiais, incentivos urbanísticos e tributários e a execução de obras públicas estruturantes. Entre os benefícios para quem investir no Quarto Distrito, estão o aumento do potencial construtivo (tamanho da construção) e descontos no valor do pagamento de solo criado para quem construir além do previsto pela legislação. Segundo a prefeitura, dessa forma, empreendedores poderão adquirir metros quadrados a mais em troca de obras em equipamentos urbanos e comunitários na região.

Também está prevista a possibilidade de descontos e até a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a depender do projeto. Para determinar o benefício, foi estabelecido um sistema de pontos para quem realizar melhorias na relação entre espaço público e privado, que incluem, por exemplo, obras nos equipamentos urbanos e comunitários e práticas sustentáveis.

O programa conta com seis eixos temáticos e complementares de atuação, que deverão orientar a gestão urbanística do Quarto Distrito: Infraestrutura Estratégica, Qualificação Ambiental, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Reabilitação Urbana, e o Eixo Cultural.

Iniciativas previstas:

• Normas urbanísticas: densificação, altura de edificações conforme largura de ruas, caminhabilidade nos quarteirões, dimensão dos lotes etc.
• Norma tributária: isenção de ITBI para compra e venda de imóvel antigo, isenção de IPTU para novos imóveis ou tombados e listados com novo uso, isenção de IPTU e ITBI para empresas de tecnologia
• Obras viárias: Farrapos, Voluntários da Pátria, Cairú, Brasil, São Pedro, Dona Teodora, Leopoldo Brentano e A.J. Renner
• Drenagem e saneamento
• Segurança: iluminação e câmeras
• Revitalização de praças
• Social: regularização de casas, reassentamento e formalização de pequenos negócios etc.
• Turismo: Rota Cervejeira, quadrilátero do entretenimento, escritório +4D