Medida Provisória que impede a plena aplicação dos recursos previstos em ciência, tecnologia e inovação coloca em risco programas de pesquisa e inovação. Confira artigo do presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro.

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Será difícil encontrar quem manifeste opinião contrária à importância da ciência, da tecnologia e da inovação ao desenvolvimento nacional e ao bem-estar da população. Se havia dúvidas quanto a isso para o senso comum, os esforços bem-sucedidos durante o período de pandemia da Covid-19 deixaram essa relevância bastante clara para a opinião pública em geral.

No entanto, justamente a área econômica do governo federal, que deveria ter o crescimento do País entre suas metas principais, parece desprezar o papel do setor científico. É o que fica patente na Medida Provisória (MP) 1.136/2022, editada em 29 de agosto último, com o objetivo de limitar a aplicação dos recursos previstos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Conforme divulgado pela Agência de Notícias da Câmara, para 2022 o limite é de R$ 5,5 bilhões. A partir do ano que vem e nos próximos, fica permitido usar apenas um percentual da receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA): 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027.

Com isso, cortam-se ainda mais verbas de uma área que vem enfrentando situação precária nos últimos anos, com reduções orçamentárias severas. O FNDCT, que tem como receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas, é apontado como um suporte essencial a universidades e institutos de pesquisa, assim como de inovação tecnológica nas empresas.

Ao lançar mão desse mecanismo para impedir que o dinheiro – já minguado – vá para o seu destino correto, o Executivo despreza decisão recente do Congresso que, em 12 de julho, ao votar o Projeto de Lei 17/2022, retirou artigo que autorizava o corte no FNDCT. Resta agora a expectativa de que a MP com o mesmo objetivo também seja derrotada pelo Legislativo para que a situação do setor não se torne ainda mais precária.

Esse panorama deixa claro que é fundamental que a sociedade esteja atenta ao tema, que diz respeito ao seu dia a dia, mas também à nossa possibilidade de dar o tão esperado salto de qualidade como país. Sem pesquisa, será impossível ao Brasil se tornar uma nação desenvolvida de fato, com indústria pujante capaz de garantir riqueza, gerar os empregos que precisamos e competir na economia global.

Assim, cabe a todos nós dizermos não a essa medida que retira verbas fundamentais do FNDCT e ter em mente a preocupação com o tema geral da ciência, tecnologia e inovação.

 Murilo Pinheiro – Presidente