O SENGE-RS tem, nestes últimos anos, aprimorado a efetivação de sua atividade primeira de defender o direito dos engenheiros, incentivar sua qualificação e zelar que as atividades de Engenharia sejam exercidas por quem tem formação para isso, para o bem deles e da própria sociedade gaúcha. Os números têm demonstrado o êxito dessa tarefa, assim como o reconhecimento que este sindicato está cada vez mais presente e imprescindível, neste empenho e nas discussões dos grandes temas sobre o desenvolvimento do Estado e do País. Dentro desse foco, tem participado de eventos significativos e promovido seminários enfocando temas técnicos fundamentais para a sociedade. Através de seu Conselho Técnico Consultivo, tem oportunizado importantes discussões e promovido os Painéis de Engenharia que, neste ano, já abordaram a defesa da Petrobras no Pré-sal, o debate do Marco Regulatório do Exploração Mineral e a análise do uso do Carvão Gaúcho.

O trato das questões técnicas, ambientais, de extração mineral, produção de energia, consolidação de boas práticas de engenharia esbarram, não só na comprovação de políticas equivocadas, comprometidas ou viciadas e atreladas a esquemas entravadores, mas, principalmente, na constatação da grande falta de recursos do Estado. Este é o maior impeditivo para resolver suas mazelas, manter dignamente o atendimento dos serviços básicos da população, remunerar decentemente seus servidores, avançar em novas pesquisas.

Esta percepção fez o SENGE-RS engajar-se no empenho de saber a causa desse sistema perverso de arrecadar tanto e empregar tão pouco. E convidou outras entidades representativas gaúchas para analisar a situação financeira do Estado e editaram, em agosto de 2015, um encarte no Correio do Povo com propostas para o equacionamento do problema pela efetivação de uma pauta positiva de arrecadação e desenvolvimento, sem implementar o aumento de impostos, nem diminuir o Estado.

Nessa pauta, é impactante a constatação de que a Dívida Pública do Estado é a maior responsável pela crise que, aparentemente sem solução, fez de nosso Estado o mais endividado e dependente administrativa e financeiramente do Governo Federal, incapaz de responder integralmente às necessidades básicas da população, muito menos realizar manutenção e investimentos. Por lei, não pode priorizar saúde, educação e estradas, por exemplo, sem primeiro honrar o pagamento mensal da Dívida Pública, que cresce assustadoramente.

Do empréstimo contraído da União, em 1998, de R$26,9 bilhões, o Estado já pagou, em valores corrigidos pelo IPCA, R$29,7 bilhões. E ainda deve R$47,1 bilhões. Já pagou R$ 2,8 bilhões a mais do valor emprestado e ainda deve 1,75 vezes esse mesmo valor. Por este índice, a Dívida já estaria paga em maio de 2013 e teria, hoje, um crédito de R$ 5,5 bilhões. Mas por que deve, ainda, então? É que o índice de correção do saldo devedor original é o IGP/DI+6,17 – índice geral de preços disponibilidade interna mais juros de 6,17% ao ano. Este variou, de 1999 a 2014, 275% enquanto o IPCA, 178%. Neste período, os juros variaram 601%.

Faz sentido a União manter com os estados uma relação de negócio comercial, que os mantêm manietados, financeira e administrativamente, porquanto não o conseguem pagar, enquanto deveria ter uma relação de parceria, engajados no mesmo afã de atender os brasileiros? Não é um negócio, União e Estados são parceiros responsáveis pelas mesmas causas da Federação sem cobrar juros nem usar índice de correção de negócio lucrativo.

Daí, a necessidade do questionamento da Dívida Pública do RS. Por pressão popular, em 2013, a União apresentou Projeto de Lei Complementar ( PLC 148/2014) que muda o índice para IPCA, admite a retroatividade e reduz o juro para 4%. Isso melhorou um pouco a situação da dívida, reduziu a dívida em R$ 2,35 bilhões, mas não reduziu o pagamento anual que, neste ano, será de R$3,54 bilhões. A União, porém, adiou a aplicação dessa Lei para 2016, pois também ela precisa os recursos dos Estados, para pagar a Dívida Pública do País aos banqueiros internacionais, que é impagável e também cresce, ano a ano, quanto mais se paga.

Em 2014, a União gastou com a Dívida Pública R$ 978 bilhões, significando 45,11% do Orçamento executado. Gastou 25,76% com Previdência, 9,19% destinou a Estados e Municípios e, para atendimento das necessidades básicas da população e investimentos de infraestrutura e manutenção, destinou somente 33,13%, um terço do seu orçamento, daí que arrecada tanto e investe tão pouco.

Em 2015, essa situação se agrava: aumenta o comprometimento com a Dívida para 47,4% e diminui, ainda mais, os gastos sociais e em investimentos. A Dívida Bruta da União, comparada com a sua Receita Anual, representa 560%, isto é, precisaria arrecadar por 6 anos, sem nada gastar senão no seu pagamento.

Urge um questionamento do sistema da Dívida Pública que, anualmente, engole pagamento de juro sobre juro e nunca cobre a amortização. É imperativa a Auditoria Cidadã da Dívida Pública do Brasil, como já fez o Equador com êxito, em 2007, e a Grécia, neste ano. Seria uma medida radical? Não, pois está prevista na Constituição de 1988.

O SENGE-RS que se empenha na defesa da categoria dos engenheiros, sua qualificação e nas discussões técnicas do desenvolvimento do Estado e do País, ao fazê-lo, se defrontou com a causa maior da falta de recursos do País, tão rico, que tanto arrecada e pouco aplica. Ao entendê-la, se engaja na discussão da Dívida Pública do País, como uma prática de cidadania, consciente de que é imprescindível conhecer sua origem, identificar sua legitimidade, entender o funcionamento do Sistema da Dívida, e assim identificar os motivos determinantes das mazelas que proliferam e se perpetuam nos Estados da Federação, e não permite vislumbrar um horizonte.

Daí, a proposta de convidar entidades similares para promover, no início do próximo ano, evento que se proponha incentivar a discussão e maior conhecimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e que repercuta na sociedade e nos meios políticos, promovendo a mobilização que a importância do assunto merece. Se propõe reunir estudiosos, entre outros, a auditora aposentada Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, que participou da equipe que efetivou a auditoria da dívida pública do Equador e da Grécia e o auditor gaúcho Pedro José Casarotto, cujos estudos embasaram a análise da inconstitucionalidade da lei que mantem os Estados endividados com a União e o PLS 561 subscrita pelos nossos três senadores gaúchos.

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Por Maria Lucia Fattorelli

Assista a Palestra da auditora Maria Lúcia Fattorelli no SINDIPD – Minuto 12:00
Na foto, o vice-presidente do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, e a auditora Maria Lúcia no evento do SINDIPD.