27/09/2019

ARTIGO | Omissão e retrocesso

Segurança contra incêndio é um assunto sério. Muito sério. No entanto, considerando as manobras lideradas pelo Governo do Estado no âmbito do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (COESPPCI) visando conceder mais prazo para a adequação das edificações às normas da chamada Lei Kiss, fica parecendo que o tema não é tão sério assim. O clamor social por garantias técnicas e legais que provocado imediatamente após a tragédia da Boate Kiss não foi suficiente para demover alguns setores da urgência de estabelecermos padrões mínimos de segurança à população, o que só será alcançado com normas técnicas, segurança jurídica e pela credibilidade da lei.

Diferente da posição do Sindicato dos Engenheiros, do CREA-RS e do CAU-RS, a dilação do prazo de vigência da legislação, antes previsto para 31 de dezembro próximo, hoje sem uma data definida, expõe a existência de interesses superiores à preservação da vida e do respeito à memória das 242 pessoas que morreram no incêndio de Santa Maria e à dor dos seus familiares que até hoje clamam por justiça, responsabilizações e prevenção de novas tragédias. Prorrogar o prazo significará punir as empresas, os condomínios, os profissionais, os cidadãos responsáveis que, mesmo enfrentando dificuldades oriundas da interpretação da lei, buscaram colocar em dia suas edificações e que agora percebem que poderiam ter deixado pra lá.

Nem mesmo a proposta do CREA-RS de evitar uma prorrogação indiscriminada, respeitando aqueles que já tivessem projetos de adequação em andamento, foi considerada pelo Grupo de Trabalho criado no COESPPCI para deliberar sobre a dilação de prazo. Cartas marcadas. Interesses atendidos. Prazo prorrogado.

Em breve, estaremos mais uma vez tratando de nova prorrogação, enquanto o Governo do Estado continuará jogando para as costas da sociedade a responsabilidade pelas vítimas de ontem, de hoje e de amanhã. Ao mesmo tempo, o jogo de interesses políticos e econômicos, como sempre, permanecerá intocado. Não restam mais dúvidas que a segurança contra incêndio no Rio Grande do Sul sofre um gigantesco retrocesso.

*Por Alexandre Wollmann, presidente do SENGE-RS

Fonte: Jornal Minuano

 

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