Na América Latina, apenas o Brasil tem uma fábrica de chips, a CEITEC, empresa vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e que, em 2021, já tinha fabricado mais de 162 milhões de chips vendidos somente para o setor privado, e estava próxima de atingir seu superavit, quando foi surpreendida por um decreto determinando sua liquidação. Confira artigo dos  professores acadêmicos Adão Villaverde (Escola Politécnica/PUCRS e ex-secretário de Ciência e Tecnologia do RS),  Ricardo Reis (Instituto de Informática/UFRGS), professor Sérgio Bampi (Instituto de Informática/UFRGS) e Sergio M. Rezende (professor emérito de Física/UFPE e ex-ministro da Ciência e Tecnologia).

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Um circuito integrado (CI), também conhecido por chip, consiste de um conjunto de circuitos formados por dispositivos e componentes eletrônicos (transistores, diodos, resistores, etc) fabricados numa pequena pastilha de material semicondutor. Desde os primeiros CIs produzidos comercialmente no início dos anos 1960 até hoje a tecnologia evoluiu vertiginosamente, com a contínua diminuição do tamanho de suas nanoestruturas básicas. Isto possibilitou a existência de uma enorme variedade de chips, usados em telefones celulares, em todos os equipamentos eletrônicos domésticos, industriais, automóveis, tablets, computadores e tantos outros. Em uma visão macroeconômica, deve-se considerar que os chips são cada vez mais fundamentais para o sucesso de ecossistemas como agronegócio, transporte, medicina e saúde, aeroespacial e tantos outros.

Na América Latina, apenas o Brasil tem uma fábrica de chips, a CEITEC, empresa vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Ela foi criada em 2008, no governo Lula, e está localizada em Porto Alegre, no eixo de seus ecossistemas científicos e inovativos, onde são formados engenheiros de microeletrônica e cientistas da computação de nível internacional. A empresa teve suas instalações básicas concluídas em 2010 e começou a produção parcial em 2012. Desde então, projetou e produziu CIs comerciais, com engenharia nacional e certificações internacionais no seu nicho de mercado, que se originaram de demandas do governo federal, como chips para cartões de bancos, passaportes, identificação de veículos etc. Entretanto, o governo não concretizou as compras previstas e a CEITEC teve que investir em produtos para o setor privado, conseguindo gradualmente ampliar se faturamento.

Nos últimos anos a CEITEC trabalhou para ampliar seu leque de produtos mais complexos e investiu mirando o longo prazo. Em 2021, empresa já tinha fabricado mais de 162 milhões de chips (www.ceitec-sa.com.br), vendidos somente para o setor privado, e estava próxima de atingir seu superavit, quando foi surpreendida por um decreto determinando sua liquidação. A iniciativa da liquidação foi do Ministério da Economia, com a justificativa que a empresa era deficitária. O MCTI, ao qual a empresa era vinculada, aceitou a intervenção pacificamente, sob o argumento que a CEITEC não faria falta pois haviam muitas outras fábricas de chips no país.

De fato, há no país 27 empresas na área de semicondutores, todas associadas à ABISEMI, e beneficiadas pela Lei 11.484 de 2007 que criou incentivos às indústrias de semicondutores e de equipamentos para TV digital. Ocorre que seis delas apenas fazem o design do chip e vinte apenas realizam o empacotamento de chips, uma etapa de menor agregação de valor ao produto e que não gera propriedade intelectual. Empresas internacionais se instalaram no Brasil para encapsular e projetar chips, em segmentos diferentes da estatal CEITEC. Somente esta tem uma fábrica com sala ultra-limpa capaz de executar os sofisticados processos físico-químicos necessários para produzir os chips semicondutores.

Felizmente, no início de 2022, o Tribunal de Contas da União sustou a liquidação da CEITEC, ao reconhecer o pioneirismo da empresa e a falta de justificativas técnicas robustas para a liquidação, além de detectar irregularidades nos procedimentos para avaliar a empresa que levaram à decisão sumaria do Ministério da Economia.

Recentemente, a Ministra de CT&I, Luciana Santos deu entrevistas afirmando que o Governo Lula iria revogar a liquidação da CEITEC e promover sua recuperação, reconhecendo que a retomada resultará de um reposicionamento e estudo de qual será a estratégia do país no campo dos semicondutores e das tecnologias de informação (TI). Suas declarações foram fortemente criticadas por grande jornal do Rio de Janeiro, com base em argumentos equivocados e limitados, numa lógica meramente de industrialização por montagem e empacotamento de chips, sem considerar a importância de semicondutores na macroeconomia atual e futura. A reprimarização e o extrativismo, como modelo econômico-industrial, presidem os argumentos, que desconhecem a complexa e crescente penetração destes dispositivos em TI, em todos os serviços e equipamentos informacionais, sejam os do nosso tempo, sejam os que virão.

Uma das críticas é que a tecnologia da fábrica seria ultrapassada. Mas fato é que a infraestrutura da empresa tem capacidade comprovada para larga diversidade de usos, sendo que a capacidade física do prédio a qualifica à operação com nível de precisão mais refinada ainda, desde que receba novos equipamentos. Cabendo observar que em muitas aplicações de ponta são usados chips com tecnologias fabris mais maduras, como a da CEITEC, que são mais robustas a falhas devido a efeitos de radiação.

Outra incorreção recorrente é fazer comparações com as grandes empresas do setor, como Intel, TSMC e Samsung, que fabricam processadores e memórias no estado da arte. O mercado de chips não se resume a estes segmentos agigantados, e há vários tipos que não necessitam ter dimensões tão reduzidas quanto as de memórias, por exemplo. Isso explica a existência de empresas menores que as proeminentes, produzindo chips como os da CEITEC para diversas aplicações. A empresa ON Semiconductor (http://www.onsemi.com), é um bom exemplo, que possui fábricas similares em vários países.

E ao contrário do que dizem os críticos, os investimentos públicos na Ceitec foram muito aquém do que uma fábrica desta complexidade requer, além da chamada curva de maturação necessária que teria que ser cumprida. A tentativa de liquidação foi depreciativa e disruptiva, incongruente com o que são os investimentos e os tempos de retornos destas nos países do Pacífico do Leste, onde se concentra em torno de 85% da produção mundial. Em movimento oposto e estratégico, países como EUA, China, Alemanha e Coreia praticam enormes subsídios públicos para terem manufaturas no setor de semicondutores.

É bom relembrar, que desde que o ensino de pós-graduação foi institucionalizado no país, em 1968, foram formados centenas de milhares de mestres e doutores em todas as áreas da ciência e tecnologia, sendo muitos milhares nas áreas de tecnologias da informação. A maior prova da qualidade dos recursos humanos aqui formados e preparados, foi a busca, por parte de empresas do exterior, por profissionais demitidos na desastrada tentativa de liquidação da empresa, sendo que algumas delas abriram filiais de R&D em Porto Alegre.

Com o sistema de ciência, tecnologia e inovação desenvolvido nas últimas décadas, o país tem plenas condições de superar o complexo de “vira-lata” e enfrentar desafios que exigem conhecimento e recursos humanos qualificados. E com isso fazer o país entrar definitivamente no seleto grupo mundial de Nações que detêm expertise e dominam a produção de chips para mercados novos que resultam de inovações continuadas, em uma época em cada vez mais todo produto de TI acaba em chips. Não recuar, pensar grande e investir com critério, é um dos caminhos para o Brasil crescer e fazer melhor.

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* Adão Villaverde, Engenheiro e Professor da Escola Politécnica – PUCRS / Ricardo Reis, Professor Titular do Instituto de Informática – UFRGS / Sérgio Bampi, Professor Titular do Instituto de Informática – UFRGS / Sergio M. Rezende, Professor Emérito de Física – UFPE e ex- Ministro da Ciência e Tecnologia (2005 -2010)

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