A Presidência do Senado incluiu a Medida Provisória 1.040 na pauta da sessão remota desta quarta-feira (4/8), colocando na agenda a disputa em torno do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e de outras categorias. Originada na Câmara, onde foi votada em junho último, a matéria contém trecho que revoga a Lei 4.950-A/1966, que estabelece a remuneração mínima a ser paga aos profissionais em todo o Brasil. 

Fruto de emenda introduzida inesperadamente na MP e considerado um “jabuti”, o dispositivo deve ser derrubado na apreciação feita na Casa revisora do Congresso. A sinalização positiva já foi dada fortemente com a apresentação de mais de 30 emendas e requerimentos por dezenas de senadores, dos mais diversos partidos, da oposição e da base do governo, que visam preservar a conquista histórica dos profissionais. 

Deve prevalecer, portanto, a avaliação coerente desses parlamentares que descartaram a visão ultraliberal e sem nexo dos que defenderam o fim do piso a pretexto de incentivar a livre-iniciativa, como se a valorização de técnicos qualificados fosse algo ruim para os negócios. Uma análise um pouco mais cuidadosa desse debate indicaria justamente o contrário. Oferecer remuneração digna e condições de trabalho aos que desenvolvem e gerenciam produtos e processos, fazem a gestão de empreendimentos e geram riqueza é o caminho indicado à prosperidade das empresas e das sociedades. 

Essa visão está presente nas várias emendas supressivas dos senadores que defendem a manutenção do Salário Mínimo Profissional também como forma de proteger o trabalhador, inclusive os de formação universitária, de exploração e jornadas abusivas. Mais que a justa posição em favor dos direitos de uma categoria, trata-se de elogiável compreensão estratégica dos rumos a serem tomados pelo País para superar a crise e retomar o seu crescimento econômico, o que exige, necessariamente, valorização do conjunto da mão de obra que constrói o País e investimento em avanço tecnológico. 

Confiantes na vitória, seguiremos atentos, atuando junto aos parlamentares e mobilizados por essa batalha que é essencial ao reconhecimento da importância da engenharia para o desenvolvimento nacional. Após o trâmite no Senado, a matéria seguirá para a Câmara e lá continuará nosso empenho para que os deputados mantenham a alteração e preservem a lei do piso, fazendo jus ao seu compromisso de trabalhar pelo bem da sociedade brasileira. 

Estamos juntos! Todos à luta em defesa do nosso Salário Mínimo Profissional!