O Sindicato dos Engenheiros realizou nesta quarta-feira (26) em sua sede o Seminário de Formação Sindical – Desafios do Movimento Sindical Brasileiro, focado na qualificação de lideranças da entidade e parceiros, através de palestras e debates em torno do cenário político em âmbito local e nacional.

O encontro foi aberto por manifestações do vice-presidente do SENGE, José Azambuja, e do presidente, Alexandre Wollmann, que, ao destacarem a importância da iniciativa, alertaram para as consequências da iminente aprovação das reformas Trabalhista e Previdenciária e ressaltaram a necessidade de mobilização de todas as categorias profissionais contra a perda de direitos históricos.

Em seguida, o presidente do CREA-RS Melvis Barrios Júnior fez um veemente pronunciamento conclamando à aglutinação de esforços ainda maior em defesa da Engenharia Nacional. Nesse sentido, ressaltou a parceria até então inédita entre o Conselho e o Sindicato, afirmando que hoje “o que é bom para o CREA é bom para o SENGE e vice-versa”.

Sobre o quadro político, Melvis frisou que o processo que culminou com o impeachment da presidente Dilma não significou “carta branca” para a substituição de um projeto de centro-esquerda eleito em 2014 pela reinstalação de um modelo neoliberal, como o proposto por Michel Temer nas reformas em tramitação no Congresso, que na opinião dele, não atacam privilégios da elite política.

Manifestação do presidente Alexandre Wollmann

Manifestação do vice-presidente José Luiz Azambuja

Melvis Barrios Júnior

O presidente do CREA-RS salientou ainda que as soluções necessárias ao desenvolvimento econômico e social e a superação da crise moral e política só virão a partir de “atitudes e organização”, principalmente em favor das ações pela defesa da Engenharia Brasileira, hoje seriamente ameaçada. Analisando as consequências do pacote de reformas do governo federal, Melvis afirmou não ter “dúvida de que irão tentar eliminar o Salário Mínimo Profissional do engenheiro” no desenrolar das novas regulamentações.  Provavelmente “vamos sofrer um nocaute técnico”, concluiu.

Murilo Pinheiro

Na sequência, o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) Murilo Pinheiro, reiterou a necessidade de união da Engenharia Brasileira para que os profissionais possam se habilitar a discutir e participar das soluções e dos projetos de desenvolvimento. Citou como desafios a defesa da Petrobrás a partir da urgente redefinição de papéis no pré-sal que venham a priorizar o chamado conteúdo nacional e o enfrentamento à desindustrialização. São dois exemplos que, caso não sejam revertidos, continuarão a consumir milhares e milhares de empregos de engenheiros por todo o País. Citando os projetos Cresce Brasil  e Engenharia Unida, liderados pela Federação, bem como o do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (ISITEC), mantido pelo SEESP, Murilo Pinheiro defendeu que “a Engenharia tem que assumir novamente o protagonismo do desenvolvimento”. E acrescentou: “Não podemos abrir mão disso. As questões técnicas devem estar nas nossas mãos e não nas do Judiciário”.

Antônio Augusto de Queiroz

Em seguida, o Seminário contou com a palestra do jornalista, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) Antônio Augusto de Queiroz, que em sua explanação teceu um panorama do quadro político e institucional brasileiro. Destaque para a análise do processo que culminou com o impeachment de Dilma Rousseff e as políticas públicas desencadeadas desde então, materializadas acima de tudo na propostas de Reforma Trabalhista, Reforma Previdenciária, de Terceirizações (já aprovada). Segundo ele, a chamada Ponte para o Futuro de Temer nada mais é que o retorno da doutrina neoliberal. Além disso, Queiroz afirma que o objetivo dos que defendem alterações substanciais nas aposentadorias e na CLT é fazer o povo entender, com ajuda de boa parte da mídia, que a economia gerada com as mudanças na previdência vai gerar os recursos necessários e que faltam para investimentos em saúde, educação, segurança, etc. Qualificou esse processo como uma verdadeira “ginástica mental”.

Antônio Queiroz salienta ainda que impedir a resistência ao desmonte ocorre através de uma orquestração entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em favor dos interesses econômicos, já que os partidos de oposição se encontram acuados pelas denúncias generalizadas de corrupção, caixa dois, etc. Defendendo a mobilização geral contra as reformas de Temer, alertou que “direitos são como pasta de dente: depois que sai do tubo, não volta mais”.

Alertando para os riscos e as consequências do provável fim do Imposto Sindical, o jornalista lembrou que o Movimento Sindical, ao lado dos partidos e da imprensa livre, formam o tripé de sustentação da democracia, e por isso “tem o direito de existir”. Conclamando à unidade das ações, lembrou a redução da chamada bancada sindicalista no Congresso a partir das últimas eleições e que não há solução sem política. Mas “agora somos menores”, concluiu.

João Guilherme Vargas Neto

Na sequência, o cientista político João Guilherme Vargas Neto também apresentou a sua análise sobre o atual momento atravessado pelo país, contestando a ideia de que há uma crise das instituições. Isso porque todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário continuam atuando em suas funções, o que não justifica, portanto, afirmar que há uma crise, mas é possível dizer que todos caminham segundo uma agenda determinada pelo atual governo rumo ao desmonte do país. Nesse sentido, Vargas Neto alertou: “O ataque à Engenharia e ao engenheiro brasileiro é pauta do governo. A essência do saber está na linha de tiro do processo de desmonte do país”.

Diante dessa realidade, o cientista político reafirmou a necessidade de unir os grupos, desagregados por posicionamentos políticos diversos, para lutar contra reformas que atingirão a todos os cidadãos trabalhadores, tenham sido eles contra, ou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O dia 28 de abril será a data de agregação, de unidade, de luta. O conjunto da população deve buscar uma resposta”, afirmou.

Reforma Trabalhista e Reforma Previdenciária

A programação da tarde reservou espaço para palestra da desembargadora Ivani Contini Bramante do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Na pauta, uma dura crítica aos projetos de Reforma Trabalhista e Reforma Previdenciária em tramitação no Congresso Nacional, bem como ao chamado Projeto das Terceirizações, já aprovado.

De forma didática, a desembargadora apresentou os principais pontos de cada pacote legal, antevendo suas principais consequências, todas desfavoráveis, tanto para os trabalhadores da inciativa privada e do setor público, quanto para as entidades sindicais.

Trata-se do que qualificou como “reformas suicidas”, uma vez que, precarizando as relações de trabalho através das terceirizações e de dispositivos específicos da Reforma Trabalhista, e limitando o acesso aos benefícios previdenciários a uma parcela cada vez menor da população graças à ampliação da idade mínima para aposentadorias com redução significativa dos valores desses benefícios, haverá reflexos diretos no poder aquisitivo de milhões de brasileiros. Isso porque a capacidade de consumo, conforme destacou, é a base do desenvolvimento e isso está sendo comprometido.

Acesse o conteúdo da apresentação da desembargadora em PPT.

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