Expectativas frustradas, limitações ao uso da palavra e diversos pontos encobertos, talvez de maneira proposital, são as conclusões a que se pode chegar sobre o resultado da Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Porto Alegre e a Secretaria Municipal de Parcerias na quinta-feira (25).

Liderada pela secretária Ana Pellini, a reunião virtual, prevista para durar até 06 horas, conforme o site da própria prefeitura, teve um pouco mais da metade desta duração. Mesmo que não faltassem profissionais, servidores e entidades interessadas em contrapor ou recomendar soluções e alterações ao projeto apresentado por técnicos da consultoria e pelo BNDES. Aliás, é para isso que serve uma audiência pública.  Menos do que isso, eventos como o de ontem adquirem um caráter meramente protocolar.

Segundo o representante do SENGE na audiência, engenheiro Adinaldo Fraga, as falhas e omissões apresentadas foram amplamente contestadas ao longo da audiência por quem teve liberado o acesso ao microfone, coisa que não ocorreu para muita gente que desejava falar. O valor inicial para o eventual leilão de outorga fixado em R$ 170 milhões foi apenas um dos pontos que merecem imediata e urgente revisão.

Outra questão destacada pelo diretor do SENGE, se refere ao ônus que caberá à PMPA ao assumir responsabilidade direta dos financiamentos ora em andamento no DMAE e que não foram citados na apresentação. O estudo também passou ao largo de apontar uma definição quanto ao sistema mais adequado à operação, ou seja, se irá prevalecer parcerias parciais, totais ou se permaneceremos  num sistema público.

Outro ônus que merece uma explicação urgente é o destino dos servidores do DMAE. Onde serão alocados e qual o tamanho da obrigação do município com os vencimentos dos colegas?

O projeto apresentado em nome da Prefeitura simplesmente ignorou o Plano de Saneamento Básico de Porto Alegre no tocante ao planejamento orçamentário e de investimentos. Assim, existem pontos que precisam ser esclarecidos, tais como: a continuidade das obras nos projetos já em andamento dependerá de verbas obtidas a partir das tarifas cobradas da população? Caberá à Prefeitura arcar com os serviços de drenagem urbana ignorados no projeto do BNDES? Por tudo o que foi apresentado e por aquilo que deixou de ser explicado, parece óbvia a intenção do prefeito de transferir e compensar as obrigações e compromissos da futura e eventual concessionária para as contas d’água pagas pela população.

Hoje, através do DMAE público, Porto Alegre tem a menor tarifa dos serviços de água dentre as capitais brasileiras. Seria exagero concluir que novos e volumosos custos a serem agregados à operação, entre eles a carga tributária que passará a ser exigida de uma atividade privada, irão repercutir dramaticamente no valor da tarifa? Qual a alternativa para, agregando esses custos na tarifa, a Prefeitura de Porto Alegre imagina ser viável para que o operador privado tenha lucro e capacidade de investimento que viabilize o cumprimento das metas de universalização do saneamento? O município de Uruguaiana, onde a tarifa é quase o dobro da praticada em Porto Alegre, é prova das consequências da privatização, notadamente no aumento das tarifas ao consumidor. Como se vê, há muitas questões a serem elucidadas e, a audiência pública não ofereceu espaço para o aprofundamento do debate.

Confira a íntegra do posicionamento do SENGE