08/10/2009

Audiência pública na AL debate PEC que cria fundo nacional para moradias

A Frente Parlamentar em defesa da Moradia Digna realizou uma audiência pública na tarde da última segunda-feira (05/10), na sala do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa. O evento foi coordenado pelo deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) e teve como objetivo principal incentivar a coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Emenda Constitucional 285/2008, em tramitação no Congresso Nacional, que cria um fundo nacional para moradias.

Participaram da audiência os deputados federais Luís Carlos Tessaro (PTB/RS), Paulo Teixeira (PT/SP) e Carlos Eduardo Marum (PMDB/MS), todos signatários da PEC que prevê a destinação, durante 30 anos, de 2% da receita líquida da União e 1 % das receitas dos estados e municípios para a formação de um fundo que garantirá a construção de 8 milhões de moradias populares nos próximos 15 anos. Além dos deputados, participaram também os vereadores da capital Carlos Comassetto (PT) e Nelcir  Tessaro (PTB), representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia(MNLM), Confederação Nacional de Associação de Moradores (CONAM) e dezenas de  associações de moradores da capital gaúcha.

Raul Carrion explicou que “existe um déficit de 7,2 milhões de moradias no Brasil: 96% para famílias cuja renda é de até 5 salários mínimos. Isto sem contar as moradias irregulares ou de baixa qualidade”. A criação do Fundo permitirá o lançamento do Plano Nacional de Habitação ( Planhab) que deverá ser a solução para as  moradias destas famílias. 

Fonte: Ag AL

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