09/08/2023

Aumento da carga tributária nos serviços de Engenharia é tema de reunião realizada pelo SENGE-RS durante 78º SOEA

O Sindicato dos Engenheiros do RS está presente na 78ª edição da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), considerado o maior evento da área tecnológica no país, que teve início nesta terça-feira (08) em Gramado (RS).

Promovida pelo Sistema CONFEA/CREA em parceria com a Mútua, a SOEA reúne milhares de profissionais de todo o país, que debatem temas diretamente ligados ao desenvolvimento e à infraestrutura brasileira. O tema dessa edição é “a Importância da Engenharia na Soberania Nacional”, com ênfase nas evoluções da área tecnológica, dos profissionais e da representação profissional do Sistema.

Representado pelos seus diretores, conselheiros eleitos junto ao CREA-RS, delegados sindicais, associados e assessores jurídicos, o SENGE-RS também vem atuando no sentido de contribuir com este relevante debate, trazendo sua preocupação a respeito dos impactos que a Reforma Tributária poderá provocar no setor de serviços, notadamente nos de Engenharia.

Para tratar desta questão, o SENGE-RS promoveu uma reunião na tarde desta quarta-feira(09), na Sala Milonga do Centro de Eventos Serra Park onde ocorre o SOEA, com representantes da Federação Nacional dos Engenheiros e seus sindicatos filiados em 13 estados, CREAs e demais entidades da Engenharia.

Na pauta, a PEC 45/2019 em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que visa a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) conforme aplicado em diversos países do mundo, mas que no Brasil está sendo transformado num IVA Dual.

 

 

Na abertura da reunião, além do presidente Cezar Henrique Ferreira, se manifestaram a conselheira pelo Rio Grande do Sul no CONFEA, Andréa Brondani da Rocha, o presidente da FNE, Murilo Pinheiro, o vice-presidente do CREA-RS João Luiz Collares, e o presidente da Mútua-RS Pablo de Souto Palma.

 

 

O encontro contou com relevante número de pessoas interessadas em conhecer mais a respeito do projeto, além de representantes dos Sindicatos dos Engenheiros de São Paulo, Goiás, Roraima, Ceará, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, e a presidente do CREA-DF, Fatima Có.

 

 

Presentes ainda os vice-presidentes do SENGE-RS, José Luiz Azambuja e Diego Oliz, os diretores João Leal Vivian, Gustavo Rocha, Diego Oliz, Tadeu Rodriguez, Maércio de Almeida Flores Cruz, a diretora regional do Núcleo Metropolitano, Jéssica Moraes, e os diretores representantes junto a FNE, Adinaldo Soares de Fraga e Vulmar Silveira Leite.

 

 

Na oportunidade, os advogados Rodrigo Moreira Milano e Ângelo Bonzanini Bossle do escritório Milano, Dutra e Boslle Advogados, apresentaram o parecer encomendado pelo SENGE-RS a respeito do texto inicial do projeto, identificando também tendências e pontos específicos que afetariam o setor de Engenharia caso a atual versão seja transformada em lei, da forma como está escrita.

O presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira, ressaltou a preocupação da categoria. “Aproveitamos a oportunidade da SOEA para convidar todos a conhecerem o resultado deste parecer, que confirma o aumento da carga tributária, se aprovado o texto em tramitação no Senado. Cerca de 25% dos nossos sócios se declaram prestadores de serviço na área da Engenharia, um segmento que poderá ser diretamente impactado em nível nacional. É, portanto, de suma importância trazermos ao debate esse cenário, unindo esforços com a Federação Nacional dos Engenheiros e os demais SENGEs, CREA e entidades de Engenharia e de serviços, acompanhando a tramitação no Congresso e encaminhando sugestões para adequar o projeto à realidade do setor, que já vem sendo impactada pela redução e precarização dos empregos, além da privatização e redução dos quadros técnicos das empresas públicas”, explicou o dirigente.

Cezar também salientou a oportunidade de integração entre as entidades durante o SOEA, em prol da Engenharia e da soberania tecnológica nacional.

SAIBA MAIS SOBRE A PEC 45/2019

O projeto aprovado pela Câmara, agora tramita no Senado como PEC 45/2019, inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça.  Conforme o texto, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) conforme aplicado em diversos países do mundo, mas que no Brasil está sendo transformado num IVA Dual.

Na prática serão dois tributos, sendo um nacional e outro subnacional, que irá pertencer aos Estado e Municípios. O primeiro deles, denominado Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) irá, no caso dos serviços de Engenharia, substituir o PIS e a COFINS, hoje com alíquotas de 0,65% e 3,0% respectivamente.

Já o tributo subnacional será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que no caso dos serviços de engenharia irá substituir o ISS, que atualmente varia entre 2% e 5%.  Os recolhimentos atuais (PIS- COFINS-ISS) significam alíquotas entre 5,65 e 8,65%, muito aquém dos 25% propostos no texto da Reforma. Se ainda for considerado que a Contribuição Sobre o Lucro Presumido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) não estão sendo alterados pelo projeto, a questão torna-se ainda mais dramática.

Por tanto, é mais do que justificável o trabalho do Sindicato e das demais entidades de Engenharia e do setor de serviços, acompanhando a tramitação e encaminhando sugestões para adequar o projeto à realidade do setor, cuja fixação de alíquotas dependerá ainda de Lei Complementar. Quem defende o texto como está, argumenta que diversos setores serão isentos, entre eles serviços de educação, saúde, culturais entre outros, sem incluir os serviços de Engenharia.

Valem-se também do argumento que o novo modelo proposto sustenta que o aumento de alíquota seria suportado pela disposição da não cumulatividade plena, que diz respeito à possibilidade de tomada integral de crédito por empresas que prestam serviços para outras companhias, o que não se observa hoje.

Entretanto, o setor de serviços, especialmente os de Engenharia, “não seriam beneficiados por esta tomada de créditos, uma vez que a sua grande despesa é com a folha de salários, a qual não irá gerar créditos”, conforme o presidente do SENGE-RS, Cezar Henrique Ferreira. “Os bens e serviços consumidos pelo setor que poderão gerar créditos são ínfimos frente ao grande aumento da alíquota que estamos vivenciando”, conclui.

 

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