14/06/2010

Avança divisão dos royalties do Pré-sal

Jornal Estadão 10/06/2010

Senado aprova proposta de divisão dos royalties do pré-sal.

Depois de 11 horas de discussão, o projeto substitutivo do Fundo Social do Pré-Sal passa no Plenário

Na madrugada da quinta-feira, 10, os senadores aprovaram, por 41 votos a favor, 28 contra e uma abstenção, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da divisão de royalties do pré-sal. Segundo a proposta de Pedro Simon, o valor arrecadado com os royalties deve ser divido igualmente entre todos os estados e municípios, conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados. As informações são da Agência Brasil e Agência Senado.

Para não prejudicar os estados produtores, que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração, a União pagará aos estados, com sua parte nos royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão. A matéria volta para a apreciação da Câmara. A expectativa, agora, dos senadores dos estados produtores que fazem parte da base aliada é que o presidente Lula vete a emenda ou que o Supremo Tribunal Federal a considere inconstitucional.

“A expectativa é que o Lula vete, mas já vou pedir ao governador Paulo Hartung que estude uma ação de inconstitucionalidade. O Espírito Santo deve buscar [o seu direito] no Supremo, já que a Casa da Federação aprovou esse absurdo", afirmou o senador Renato Casagrande (PSB-ES). O líder Romero Jucá chegou a propor que o projeto sobre royalties fosse votado no dia 9 de novembro, para afastar as discussões sobre o tema do clima eleitoral, mas com a emenda do senador Pedro Simon, as discussões sobre os royalties dominaram os debates durante a noite.

A matéria retornará para análise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

Folha de São Paulo 10/06/2010

Contrário a Lula, Senado aprova emenda que divide royalties do pré-sal de forma igualitária 

Por Fernanda Odilla e Leila Coimbra – Brasília

Contrariando determinação do presidente Lula, o Senado aprovou nesta madrugada emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que divide de forma igualitária os dividendos da exploração do petróleo dos atuais contratos e das áreas a serem licitadas. O governo foi derrotado por 41 votos a favor da proposta e 28 contra.

Os senadores definiram ainda que caberá à União compensar as perdas de Estados produtores como Espírito Santo e Rio de Janeiro, os principais prejudicados pela emenda.
Há três meses, o governo já havia sofrido a mesma derrota na Câmara dos Deputados, que aprovou emenda dividindo os royalties do petróleo entre os fundos de participação de Estados e Municípios.

De nada adiantou o esforço do Planalto que mobilizou toda a base, buscando em casa a senadora Ideli Salvati (PT-SC), que chegou de cadeira de rodas após a meia-noite.

Os senadores definiram a nova divisão depois de aprovar, por 38 votos contra 31, o texto base do projeto que estabelece o regime de partilha (em vez de concessão) como novo modelo de exploração do petróleo e cria um fundo para reduzir diferenças sociais com recursos provenientes da receita do pré-sal.

As duas propostas foram unificadas num único projeto pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que excluiu a redistribuição dos royalties do texto por dividir Estados e municípios. Como houve modificação, a proposta volta à Câmara para apreciação.
O debate dos royalties foi retomado com emenda preparada pelo senador Pedro Simon, que restituiu a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) aprovada na Câmara dos Deputados em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo_ que estão sob regime de concessão_seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

"Diferente da proposta aprovada na Câmara, agora ninguém perde um centavo. Nós vamos tirar da União para todos, produtores e não produtores de petróleo, saírem ganhando", reagiu o autor da polêmica emenda.

O líder do governo no Senado ameaçou, em nome de Lula, que a distribuição dos royalties poderia ser vetada pelo presidente caso fosse aprovada pelos senadores. "Um projeto mal feito, onde a União terá que arcar com prejuízos de Estados e municípios produtores, o governo veta", disse.

Os senadores pretendem votar, ainda nesta madrugada, o projeto de capitalização da Petrobras, o segundo item da pauta.

Jornal O Globo 10/06/2010

Senado aprova emenda que tira royalties do Rio

Por Eliane Oliveira

O senado aprovou às 2h25m de hoje, por 41 votos a favor e 28 contra, texto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que ressuscita a Emenda Ibsen e redistribui os royalties do petróleo de forma igualitária entre todos os estados e municípios do país.

O texto volta para a Câmara dos Deputados, mas esta não pode fazer alterações, apenas aprová-lo ou rejeitá-lo. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que o Estado do Rio perderá R$ 10 bilhões por ano com a medida. As bancadas do Rio e do Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo e que hoje mais recebem por isso, ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida por considerá-la inconstitucional.

Senadores dos dois estados ficaram inconformados com a aprovação da emenda.

– É o caos total no Rio. A maior agressão já sofrida por uma unidade da federação, pois o Rio perderá os royalties e a participação especial em campos já licitados – afirmou Dornelles.

Para Renato Casagrande (PSB-ES), a emenda agride o equilíbrio federativo e é inconstitucional, porque rompe contratos em áreas já licitadas.

– Sua aprovação dará aos estados a possibilidade e a obrigação de recorrerem ao Supremo – disse Casagrande.

Mais cedo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, afirmava que se a medida passasse seria vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A emenda de Simon causou tumulto na votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, antecipando uma discussão que estava marcada para depois das eleições. Simon se manteve irredutível aos apelos da base governista.

Antes da votação da emenda, o plenário do Senado havia aprovado, à 1h30m, por 38 votos a favor, 31 contra e uma abstenção, o substitutivo de Jucá, relator do projeto de lei que cria o Fundo Social e inclui o sistema de partilha dos recursos do pré-sal entre as empresas do governo. A discussão começara às 15h de ontem.

A oposição – DEM e PSDB – encaminhou voto contrário ao substitutivo, argumentando não concordar com o regime de partilha. Os partidos defendiam o modelo atual, de concessão.

O Senado também aprovou nesta madrugada o projeto que prevê a capitalização da Petrobrás.

Bancadas do Rio e ES fazem reunião de emergência

O marco regulatório do pré-sal é considerado prioridade pelo governo.

– O senador Simon está querendo mais tumultuar do que qualquer outra coisa. Está tentando fazer média com os prefeitos com algo que não tem qualquer efeito prático. O único efeito é a Casa aprovar um texto ruim e o presidente vetar depois – avisa Jucá.

Ele lembrou que houve um pacto entre senadores para que a questão dos royalties só fosse votada no dia 9 de novembro, ou seja, após as eleições. Mas, como seu relatório adicionou o regime de partilha, Simon aproveitou a brecha.

Com isso, Simon levou para o Senado uma grande polêmica que surgiu na Câmara quando o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) apresentou uma emenda com a distribuição isonômica dos royalties entre os entes da federação.

A possibilidade de deixarem de ganhar receita com a emenda aterrorizou os parlamentares que representam os maiores estados produtores de petróleo. As bancadas de Rio e Espírito Santo se reuniram no início da tarde com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Simon negou que sua intenção seja prejudicar os estados produtores. Explicou que, na emenda, a idéia é que a União compense eventuais perdas de arrecadação decorrentes do novo modelo. A expectativa do senador é de que, só para o Rio, o ressarcimento seja de cerca de R$ 7 bilhões:

– Ninguém sairá perdendo um centavo. Quero ver quem terá coragem de votar contra essa emenda. Vai perder votos – afirmou Simon.

O Palácio do Planalto estava duplamente preocupado. Primeiro, por acreditar que pôr em pauta a discussão dos royalties ontem atrapalhava os debates em torno do Fundo Social e da capitalização da Petrobrás. Além disso, sabia que, em ano eleitoral e com votação nominal, o risco de a emenda de Simon passar era altíssimo.

A destinação dos recursos do Fundo Social foi também amplamente discutida, de acordo com os interesses de cada participante. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que 5% do total arrecadado sejam destinados à Previdência. Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu que sejam estabelecidos critérios rigorosos para fiscalizar o repasse à área de educação.

Jornal do Comércio 11/06/2010

Tendência é de que Lula vete a emenda do pré-sal

Capitalização da Petrobras também foi aprovada na madrugada

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta quinta-feira que a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que define a partilha igualitária dos royalties do pré-sal entre estados e municípios, com compensação da União para as unidades federativas que perderem receitas. Segundo ele, o assunto ainda vai ser avaliado pelo governo. "Mas a tendência é de veto", afirmou.

Apesar disso, o ministro considerou positiva a aprovação dos projetos do marco regulatório do pré-sal no Senado e afirmou que isso era necessário para permitir à Petrobras ampliar seus investimentos. Quinta-feira, o Senado aprovou o projeto que autoriza o governo a ceder onerosamente até 5 bilhões de barris de petróleo para a Petrobras, por 44 votos a favor, seis contra e cinco abstenções. O texto aprovado foi o mesmo votado pela Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue diretamente para sanção do presidente Lula. A Petrobras espera captar no mercado US$ 25 bilhões com a capitalização da empresa.

O Senado também aprovou o projeto que cria o Fundo Social e o modelo de partilha para a exploração do pré-sal. Em relação à capitalização da estatal petrolífera, Zimmermann disse que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve entre setembro e outubro deste ano definir o preço do barril de petróleo que será utilizado para a cessão onerosa.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, classificou de "um grande erro" a aprovação da emenda do senador Simon. Segundo ele, a medida mexe com os contratos de concessão já existentes e, além disso, prejudica o objetivo de vincular os recursos do pré-sal a investimentos, por exemplo, em educação.

De acordo com Padilha, a emenda cria uma situação em que estimula o uso dos recursos do pré-sal para despesas correntes dos municípios. "Essa emenda permite que a doença do petróleo que atingiu alguns municípios se espalhe para todos", disse o ministro.

Ele lembrou, porém, que a proposta voltará a ser examinada pela Câmara dos Deputados e os parlamentares poderão resolver essas questões, avaliando as alterações feitas pelos senadores. Diferentemente do ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, Padilha evitou antecipar se a tendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vetar ou não a medida.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), avisou que vai mudar as regras de votação na Casa com uma nova interpretação da Constituição para permitir a aprovação do projeto que cria o Fundo Social e institui o sistema de partilha na próxima semana. Sem a manobra, o projeto terá de esperar a votação de cinco medidas provisórias obstruindo a pauta e dificilmente será votado no calendário previsto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Governo diz que usa poder de veto ‘quando há exagero’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, em entrevista a uma emissora de rádio em Aracaju (SE), que quando há algum exagero nas votações do Congresso ele veta. Ao ser indagado sobre a decisão do Senado que retoma a discussão sobre distribuição igualitária de royalties do petróleo entre estados e municípios, o presidente comentou que fica "constrangido" porque, "em ano eleitoral, é sempre muito delicado colocar coisas para votar no Congresso Nacional, pois deputados e senadores ficam, eu diria, mais sensíveis à pressão de prefeitos, de sindicatos, da sociedade".

Sem deixar de elogiar o Congresso, citando que "o Legislativo votou 99% das coisas que o governo gostaria", o presidente comentou que "há quem diga que não se deveria votar nada em ano eleitoral". Em seguida, advertiu: "quando há algum exagero, eu veto". O presidente avaliou que, no caso do pré-sal, os parlamentares "votaram a coisa mais importante, que é a partilha, garantindo o novo modelo de exploração no Brasil".

Petrobras ficou liberada para aumentar capital e investimentos

A decisão de abandonar a briga pela divisão dos royalties do petróleo garantiu ao governo, na madrugada de quinta-feira, a aprovação das medidas mais importantes do marco regulatório do pré-sal: a liberação da capitalização da Petrobras e a fixação do novo modelo de exploração de petróleo na costa brasileira. A manobra do senador Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a causar mal-estar entre aliados, mas os sinais vindos do Palácio do Planalto de que a emenda sobre royalties poderá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu liberdade para que os governistas amargassem uma derrota momentânea para celebrar duas vitórias permanentes.

O governo tinha pressa na aprovação da proposta de capitalização da estatal, porque sem a operação, a empresa não teria condições de ampliar seu plano de investimentos, o que atrasaria o início da exploração do pré-sal. Ao deixar correr solto a discussão sobre royalties – foco das mais de 11 horas de discussões no Senado – o líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu desmobilizar a oposição, que era contrária à capitalização e ao novo modelo exploratório.

A ordem de votação das propostas também contribuiu para que o governo conseguisse aprovar a capitalização sem alterações no texto, o que possibilitou o envio do projeto diretamente para a sanção presidencial, sem a necessidade de retorno à Câmara. Depois dos exaustivos debates sobre a emenda dos royalties, que começaram no início da tarde de quarta-feira e foram concluídos perto de 1h da manhã de quinta, os senadores resolveram acelerar as votações.

A criação do Fundo Social e do modelo de partilha da produção de petróleo, que irá substituir o atual sistema de concessão, foi aprovado à 1h15min da madrugada por 38 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. A capitalização foi votada depois das 3h. Cansados, os senadores gastaram apenas 15 minutos para aprovar o texto, com 44 votos favoráveis, seis contra e cinco abstenções.

A decisão de Simon de apresentar uma emenda fixando a divisão da compensação financeira (royalty) nos mesmos moldes da vitoriosa emenda da Câmara, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), chegou a provocar, num primeiro momento, uma correria entre os aliados.

Rio de Janeiro e Espírito Santo esperam modificação na proposta

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), afirmou que espera do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto à emenda que redistribui os royalties do petróleo. A emenda, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), impõe ao Rio e ao Espírito Santo perdas anuais superiores a R$ 10 bilhões. Para o governador capixaba, a modificação feita por Simon na chamada emenda Ibsen, que transfere para a União a tarefa de ressarcir as perdas dos Estados produtores, não amenizará as dificuldades desses estados.

"Em tese, e apenas em tese, os estados produtores não sairiam perdendo. A União faria o ressarcimento dessas perdas. Mas isso apenas em tese. A experiência do nosso País mostra que isso não funciona. A Lei Kandir está aí para mostrar que esses arranjos criam mais problemas do que soluções", criticou Hartung.

O governador disse que os parlamentares desrespeitaram o artigo da Constituição que garante tratamento diferenciado aos estados e municípios do litoral onde ficam as áreas de produção, diante dos riscos ambientais e dos impactos sociais gerados pela indústria do petróleo. No entanto, ele disse esperar uma solução sem que seja necessário recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embora conte com o veto do presidente Lula para barrar a emenda, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), criticou a insistência do governo de votar os projetos que envolvem o novo marco regulatório do pré-sal ainda este ano, às vésperas das eleições.

"Estão sacrificando o Rio agora para capitalizar a Petrobras. A Petrobras não é mais importante do que o Brasil, do que os 16 milhões de habitantes do Rio ou os 5 milhões do Espírito Santo", esbravejou Cabral, muito irritado, ao encerrar entrevista coletiva no Palácio Guanabara, no Rio. Ele estimou em mais de R$ 7 bilhões os prejuízos anuais do Estado.

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