No último dia 18, um importante seminário realizado no Centro de Eventos da Fiergs discutiu as perspectivas para o uso sustentável do carvão mineral e a sua vocação para substituir matérias-primas importadas no Rio Grande do Sul. Causa estranheza esse debate ter sido promovido pelo governo do Estado, através das secretarias de Minas e Energia (SME) e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect). Isso porque, ao mesmo tempo em que discute a importância do carvão, o governador Sartori realiza forte campanha pela aprovação da PEC 259 visando a privatização da empresa mineradora estadual, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), sem necessidade de plebiscito, em um pacote que inclui ainda a CEEE e a Sulgás por preço vil.

Entregar a CRM à iniciativa privada não significa apenas colocar em xeque a segurança do setor energético estadual, é também abdicar da sua relevante contribuição para os cofres do Estado. Nos últimos 20 anos, a empresa repassou 10% da sua renda líquida ao caixa único, percentual garantido através de contrato de gestão. Apenas entre 2011 e 2013, foram cerca de R$ 41 milhões destinados pela CRM à saúde, educação, segurança e qualidade de vida da população gaúcha. Além disso, em janeiro de 2013, a Companhia foi responsável por manter a estabilidade do sistema elétrico no RS, cumprindo com êxito uma das mais importantes funções do carvão mineral, que é fornecer segurança à matriz energética. 

No entanto, em vez de preservar e proteger este importante patrimônio, o governo Sartori vem articulando pela venda da empresa desde o início, quando abriu a Mina de Candiota à visitação de empresas privadas nacionais e estrangeiras. Somado a isso, a atual diretoria da CRM está atuando de forma estratégica para prejudicar o andamento das atividades, a geração de receita para, assim, justificar a privatização. Obstrução intencional de processos, como compra de peças e assinatura de contratos para o andamento das atividades de mineração, até a terceirização de serviços para os quais a CRM possui mão de obra competente dentro do seu próprio quadro, são apenas alguns dos exemplos da irracionalidade administrativa que vem sendo imposta pela atual gestão.

Ainda, a diretoria técnica da CRM é, ilegalmente, ocupada por profissional sem a devida habilitação para o exercício de cargo de responsabilidade técnica, conforme denúncia apresentada pelo SENGE, acolhida pelo CREA e objeto de apontamento do Tribunal de Contas do Estado. A situação afronta diretamente a Lei Federal nº 5194/66 e a Resolução 430/99 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que exigem de forma expressa a formação superior em Engenharia e o registro no respectivo Conselho para ocupação do referido cargo.

Não bastando os problemas internos, o governo do Estado e a diretoria da CRM vêm recusando oportunidades de mercado que podem ser aproveitadas pela empresa. Exemplo recente é o contrato assinado pela Copelmi para abastecimento da nova Usina Termelétrica Pampa Sul, da Tractebel Energia. É de conhecimento dos engenheiros e técnicos que atuam em Candiota que as malhas exploradas pela mineradora privada não são suficientes para suprir a demanda contratada. Este cenário abriria mais uma frente de atuação para a CRM, que opera em reservas maiores e suficientes para a demanda da Usina Termelétrica (UTE). O governo, porém, preferiu seguir o seu projeto de privatização e, em vez de buscar espaço para a sua mineradora, financiou R$ 31,58 milhões à Copelmi, através do BRDE, para ampliação da capacidade de produção da empresa.

Cabe, ainda, destacar que existem, pelo menos, duas empresas norte-americanas (Synthesis Energy Systems, representada pela Vantec S/A, e a Transgas Development Brazil) que formalizaram protocolos de intenções com o governo com vistas a implantar empreendimentos em Candiota a partir da gaseificação do carvão mineral da CRM. No entanto, não houve interesse da atual administração em dar sequência às tratativas que alavancariam a Companhia à uma das 20 maiores mineradoras do país.

Não pretendemos, com isso, criticar o fomento à mineração, atividade econômica tão importante para milhares de famílias da Metade Sul do Estado, que têm suas rendas obtidas por meio da extração de carvão, da geração de energia termelétrica, da indústria cimenteira, e de toda uma cadeia produtiva ligada a essa riqueza natural abundante no Rio Grande do Sul. É, porém, inaceitável que o governo prefira vender a sua própria empresa de mineração com perspectivas reais de mercado, lucrativa e destacada em âmbito nacional, capaz ainda de contribuir com os cofres públicos do Estado e com serviços essenciais à sociedade. Portanto, a quem interessa a venda da CRM? A iniciativa privada e o capital estrangeiro agradecem.