15/03/2010

Câmara aprova nova divisão dos royalties do petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou em votação realizada na noite de quarta-feira dia 10, a divisão uniforme dos royalties do petróleo com Estados e municípios não produtores. Mesmo dependendo de aprovação no Senado e da sanção do presidente Lula, a emenda multiplica por cinco os recursos destinados para o Rio Grande do Sul.

A aprovação vai ao encontro do que vem sendo discutido e deliberado no Comitê Pré-sal da Assembleia Legislativa, no qual o SENGE atua com destaque desde sua criação em 2009.

Para o vice-presidente do sindicato, Engenheiro Valery Pugatch, a aprovação da emenda, apesar de estar ainda em tramitação, representa um avanço significativo, pois consolida a posição defendida no Estado. “Sempre defendemos o conceito de que as riquezas nacionais sejam distribuídas de forma proporcional à população, ao PIB dos estados, ou semelhante àquela empregada no rateio dos recursos públicos federais”. Segundo ele, a proposta do deputado Ibsen Pinheiro volta-se para esse aspecto, pois tenta modificar o conceito adotado de que os estados que atualmente produzem, ou processam, ou mesmo distribuem o petróleo e seus derivados, devam ficar com a maior parte do rateio dos royalties.

Pugatch vê semelhanças com a distribuição do ICMS, em que muitas vezes ocorre produção em vários municípios, sendo o imposto agregado repassado somente ao município que produz o produto final.

O representante do SENGE no Comite Pró-sal da Assembléia Legislativa lembra também a importância da mudança no marco regulatório que permita ao Brasil usufruir percentuais semelhantes aos praticados em outros lugares do mundo, independente do regime de concessão.

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