07/11/2012

Câmara aprova texto dos royalties do petróleo

Fonte: Folha de São Paulo – 7/11/12

O governo foi derrotado na votação do projeto dos royalties do petróleo, quando os deputados aprovaram por 286 votos a favor e 124 contra o texto que havia sido aprovado no Senado.

A decisão prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto do Senado aumentava a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados.

O projeto vai a sanção, mas deve passar por vetos da presidente Dilma, pois ela já havia orientado seus líderes a não aceitar a proposta vinda do Senado e apresentar uma que a substituísse.

Inicialmente, a Câmara iria votar o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que havia sido elaborado com a ajuda de técnicos do governo. O texto de Zarattini aumentava os recursos dos Estados e municípios não produtores e mudava a distribuição dos royalties de campos já licitados. Dilma, porém, mudou de opinião e passou a defender que não fossem feitas alterações que atingissem as regras dos campos já licitados, aceitando apenas que fosse modificada a distribuição dos royalties das áreas de petróleo do pré-sal ainda não leiloadas –posição que atende reivindicação do governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), aliado do Planalto.

Durante a sessão, contudo, requerimento do deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado, invertendo a ordem de votação, dando preferência ao projeto vindo do Senado. O democrata mostrou dados indicando que o texto do senador beneficiava mais os Estados e municípios não produtores do que o de Zarattini.

Lorenzoni leu em plenário um levantamento feito pelo CNM (Confederação Nacional de Municípios) em que apontava queda na receita da maioria dos Estados não produtores de petróleo caso a proposta de Zarattini fosse aprovada. "O meu Estado por exemplo vai perder R$ 100 milhões. Para beneficiar o Rio de Janeiro, o relator tirou de todos os outros. Isso mobilizou todo mundo", disse Onyx.

O requerimento do deputado teve votação apertada e contou com 220 votos a favor e 211 contrários. Segundo os deputados ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo, também contou para a vitória do texto do Senado o fato de não "congelar" a totalidade dos recursos dos royalties na Educação, como ficou estabelecido no texto de Zarattini.

Durante a votação, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) chegou a fazer um apelo da tribuna contra a proposta do Senado e pediu mais tempo para apresentação de um novo projeto. O pedido do petista, no entanto, não surtiu efeito e a proposta foi aprovada com 286 votos a favor e 124 contra.

No texto aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os Estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O texto também mexe com os percentuais de repasse da participação especial que é cobrada apenas em campos de alta produtividade e suas alíquotas são progressivas de acordo com a produtividade do campo. De acordo com o texto aprovado, a partir de 2013 cai de 40% para 32% o repasse da participação especial para os Estados produtores e de 10% para 5% os destinados aos municípios produtores. A União também entra na lista dos que terão a alíquota reduzida passando dos atuais 50% para 43% no próximo ano.

Em contrapartida, os Estados e municípios não produtores passam a receber, cada um, 10%, a partir do ano que vem. Esse valor chega a 15% em 2020.

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