As Câmaras também se posicionam contrárias ao Decreto nº 8.572/2015, que embora possa ter uma “nobre” intenção de amenizar o sofrimento das pessoas atingidas através da liberação de recursos do FGTS, é equivocado porque a tragédia ocorrida não se configura como desastre natural, mas sim uma grave falha humana e que demanda responsabilização e assistência financeira adequada. Por fim, as Câmaras recomendam a ampliação e qualificação do debate sobre o Código de Mineração, no sentido de revisar e readequar a legislação concernente.
O documento é resultado de reunião realizada em Brasília entre os dias 25 a 27 de novembro, com a participação de coordenações regionais de diversos estados. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul – SENGE-RS, também contribuiu com a construção da carta, através do seu vice-presidente José Luiz Azambuja.
Clique aqui e leia a íntegra da carta.
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