Ao lado do IAB, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Movimento Abrace o Guaíba, Associação dos Moradores do Centro e da Central de Movimentos Populares, o SENGE apóia Carta de Intenções pela criação do Parque Morro Santa Teresa em área nobre de preservação ambiental envolvida na tentativa de permuta proposta pelo Governo do Estado como solução para a viabilidade do projeto de descentralização da antiga Febem.

Íntegra da Carta

Carta de Intenções do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa Pró-Parque Morro Santa Teresa

Os cidadãos do Rio Grande do Sul e suas entidades representativas, abaixo-assinados, vêm a público afirmar seu compromisso com a cidadania, a justiça, a preservação ambiental e cultural, na defesa do Morro Santa Teresa como Patrimônio Público, visando buscar em todas as iniciativas governamentais e comunitárias a regularização fundiária e urbanística das comunidades locais, a reestruturação da Fundação de Assistência Sócio Educativa (FASE) e a preservação do patrimônio ambiental e histórico-cultural da área remanescente como um parque público.

Esse movimento se atribui ação junto às instâncias públicas e junto à sociedade no sentido de realizar os objetivos acima propostos em forma dos princípios:

1. É fundamental o envolvimento dos moradores da área e de seus movimentos sociais nas ações necessárias à regularização fundiária e urbanística, de acordo com a legislação vigente, para benefício da cidade como um todo, impedindo ações de especulação imobiliária e depredações físicas do ambiente. É necessário buscar que o Ministério Público e a SEHADUR – Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano – promovam as atividades necessárias para tal regularização e urbanização, com o devido cadastramento dos moradores e o congelamento da atual situação, como de direito.

2. É fundamental a descentralização das atividades da FASE, com o conjunto de políticas sócio-educativas necessárias ao processo, aproximando os menores de suas comunidades de origem, buscando a permanência de uma no local, pois muitos deles são originários da região.

3. O morro Santa Tereza é área com significado especial para o contexto da cidade, como portal da Zona Sul, o que lhe confere uma situação de importância urbanística e paisagística que justifica plenamente que seja preservado em forma de parque público, fundamental para o futuro da cidade, que contemple a mata, suas nascentes e cursos d’água, a fauna e a flora. E que propicie atividades de educação ambiental sob as diretrizes de conservação, administração e manejo, num projeto sustentável e urbanisticamente qualificado, ensejando oportunidade de trabalho para os moradores locais.

Nesses termos, as entidades representativas apóiam e aderem ao Movimento de defesa do Morro Santa Tereza:

SENGE – Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul
IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil
Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
Movimento Abrace o Guaíba
Associação dos Moradores do Centro
CMP – Central de Movimentos Populares RS