Agora é definitivo: a CEEE Distribuidora seguirá contribuindo com o desenvolvimento e a qualidade de vida da população pelos próximos 30 anos. A empresa assinou a renovação do seu contrato de concessão em cerimônia concorrida realizada nesta terça-feira (8) no Ministério de Minas e Energia, concretizando o êxito de uma grande mobilização que contou com a participação ativa do Sindicato dos Engenheiros e de outras entidades representativas de trabalhadores do setor. A ação foi liderada pelas Frentes Parlamentares instaladas em nível estadual e federal em defesa da renovação das concessões das empresas públicas de distribuição, presididas respectivamente pelo deputado estadual Ciro Simoni e pelo deputado federal Pompeo de Mattos.

A assinatura põe fim ao ambiente de insegurança jurídica e institucional que pairava sobre as concessionarias desde a edição da medida provisória Nº 579, em 11 de setembro de 2012, que autorizou mas não regulamentou a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, o que veio a ser feito apenas em 2 de junho de 2015, através do decreto presidencial Nº 8.461, poucos dias antes do vencimento dos contratos, o que dificultava e encarecia sobremaneira a obtenção dos financiamentos necessários a ampliação e modernização da planta elétrica, indispensáveis a manutenção da qualidade e continuidade dos serviços prestados à população.

“O ato representou a coroação de uma trabalho intenso e conjunto para o fortalecimento e continuidade do legado do líder Leonel Brizola ao povo gaúcho, que leva energia de qualidade a mais de 4 milhões de pessoas de 72 municípios gaúchos”, salientou Pompeo de Mattos.

A cerimônia conduzida pelo ministro Eduardo Braga contou com a presença do governador José Ivo Sartori, do secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, do deputado federal Pompeo de Mattos, do presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, e demais autoridades. Na ocasião também foi renovada a concessão do Departamento Municipal de Energia Elétrica de Ijuí (DEMEI), Centrais Elétricas de Carazinho (Eletrocar), Hidroelétrica Panambi (Hidropan), Nova Palma Energia, entre outras.

Entre as diversas iniciativas empreendidas pelas entidades e parlamentares mobilizados em defesa da CEEE-D, foram fundamentais neste processo as quatro audiências públicas sediadas pelo SENGE, promovidas pela Câmara dos Deputados a fim de discutir e propor contribuições ao governo federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica para a condução dos modelos de contrato e preservação das empresas públicas de energia diante do seu papel social fundamental para a população.

Destaca-se ainda a reunião realizada com o ministro do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, quando apresentadas contribuições técnicas que posteriormente foram consideradas pelo ministro em seu voto favorável à renovação da CEEE-D, dispensando a necessidade de licitação e condicionando ao cumprimento de requisitos de qualidade na prestação do serviço.

Não menos importante, foram as reuniões realizadas pela Frente Parlamentar Estadual na Assembleia Legislativa do RS, onde se iniciou o debate sobre a renovação das concessões do setor público de energia elétrica, e que deu origem a Frente Parlamentar Nacional criada para levar o debate a esfera federal, onde estão concentradas a maioria das decisões que envolvem o setor elétrico.