30/10/2020

CEEE EM PAUTA | “Não sabemos privatizar”, diz Roberto D’Araújo, diretor do Ilumina

A fim de contextualizar o movimento de privatização da CEEE em um contexto nacional, a reportagem da União Gaúcha conversou com o diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), Roberto D’Araújo. A organização não-governamental se preocupa com os rumos adotados para o setor elétrico brasileiro e denuncia ações que impliquem em perdas para o consumidor e para a sociedade.

Engenheiro eletricista, Araújo trabalhou 30 anos em Furnas, onde foi membro do Conselho de Administração. O diretor critica a terceirização no setor, consequência da onda de privatizações, e aponta falta de fiscalização por parte da agência reguladora.

União Gaúcha – Qual a posição do Ilumina quanto às privatizações no setor elétrico e por quê?

Roberto D’Araújo – Se você for olhar a lista de distribuidoras hoje, que estão praticamente todas nas mãos do setor privado, você vai ver que o nível de terceirização de serviços é astronômico. A Enel, que é uma das maiores investidoras no setor de distribuição, chega a ter 90% dos serviços de operação e manutenção terceirizados. Isso é uma coisa que está muito ligada à falta de fiscalização da ANEEL, porque a terceirização significa que as pessoas que trabalham com os equipamentos não são garantidamente as mesmas durante os anos. Se uma empresa é terceirizada, pode ser mudada, não fica familiarizada com a rede, e os serviços de manutenção podem durar muito mais. Eu não sei como é o nível de terceirização da CEEE, espero que seja menor do que o das outras empresas. Isso mostra que, na realidade, a ANEEL não é uma agência que acha que, além de regular, seja preciso fiscalizar. Há uma diferença para agências reguladoras americanas. Vou contar uma história de uma empresa que não é do setor elétrico, mas é uma empresa privada, de distribuição de gás. Na cidade de Chicago, os trabalhadores dessa empresa denunciaram à agência reguladora do Estado de Illinois, que estava havendo perda de pressão. É como se estivesse havendo queda de tensão. Olha a diferença (em relação ao Brasil). A agência marcou data para ela, com a presença da empresa, ir aos locais denunciados, e fazer uma medição do gás. A empresa foi em alguns lugares, não foi em outros. Nos lugares que ela foi e constatou perda de pressão, a decisão da agência foi simplesmente a seguinte: se pressão está 50%, então a sua tarifa agora é 50%. Baixou a tarifa na hora. E não tem recurso, porque é uma medição feita com a empresa e a agência, não há contestação possível. É isso que falta no Brasil. E essas distribuidoras que foram privatizadas perceberam que há uma fiscalização muito fraca com ANEEL. Ela regula, dá incentivo aqui,  multa ali, muitas vezes as multas não são pagas, e não há uma fiscalização. Espero que a CEEE tenha mantido o padrão anterior, o padrão de empresa pública. Na empresa pública, as pessoas que fazem a manutenção da distribuição, e a manutenção é a coisa mais importante na distribuição para que não se fique muito tempo sem luz, eram contratadas da empresa. Então, tinham familiaridade muito grande com a linha. Há tendência de se diminuir essa terceirização. Agora, se é para competir com as outras distribuidoras em termos de fornecimento e performance  financeira, evidentemente que a CEEE, mantendo a sua qualidade, vai perder. Ou seja, esse é um movimento que a gente tem que começar a pressionar não só a não privatização, mas que as empresas que foram privatizadas adotem métodos melhores. E, para fazer isso, é preciso que a agência reguladora funcione.No Brasil, a agência reguladora não funciona porque tem, no máximo 200 técnicos, num país de dimensão continental. Como você pode fiscalizar o setor elétrico assim? Não é só distribuidora, tem subestação, linha de transmissão, usina. Tem tudo. Então, a posição que eu tenho, uma vez que o Brasil já decidiu que a maioria das distribuidoras são privadas, o grande movimento que a gente tem que fazer agora é: aqui está a CEEE, a CEEE tem um padrão de qualidade melhor, é preciso descobrir como a gente faz para que as privadas também tenham.

União Gaúcha – O Ilumina acompanha o processo de privatização da CEEE no Rio Grande do Sul?

Roberto D’Araújo – Menos, porque você conta nos dedos as empresas distribuidoras que não são privadas. Hoje, o assunto principal é a privatização da Eletrobras, que será muito mais grave, até para os gaúchos, do que a privatização da CEEE, porque vai haver um aumento de tarifa enorme, uma vez que as tarifas das usinas da Eletrobras que serão do interesse do setor privado vão ter que cobrar muito mais do que cobram hoje. Mas a gente está atento a isso (privatização da CEEE). Eu reconheço que há um padrão na distribuição, que é herança do setor público, que cobrava tarifa mais baixa. Houve uma degradação porque a receita era menor. Quando privatizou, só se aumentou tarifa e não se aumentou a qualidade do serviço proporcionalmente às tarifas cobradas. Por exemplo, os aumentos que estão sendo dados às empresas do Norte e Nordeste do Brasil, que foram assumidas pela Eletrobras quando houve a privatização e ninguém quis. No Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas, Piauí, todas essas distribuidoras que foram privatizadas recentemente receberam aumentos de tarifa que chegaram a 26% (em Rondônia). É preciso saber o que significa (a privatização). O fato de ser estatal ou ser privado não é o grande o problema. Quando se tem setor privado fiscalizado e cobrado, ele pode ser bom. Agora, o problema é que nós não sabemos fazer isso. A gente privatiza e entrega um sistema que não é fiscalizado e não é cobrado e, aí, as empresas ganham muito dinheiro.

União Gaúcha – O senhor falou de qualidade. Há alguma pesquisa ou estudo para mensurar a qualidade do serviço prestado por distribuidoras públicas ou privadas?

Roberto D’Araújo – Tem. Esse estudo deveria ser publicado todo ano pela ANEEL e calcula dois índices, duração da falta de energia e frequência. Quer dizer: quantas vezes falta energia e quanto tempo dura essa falta. E isso forma um índice que avalia distribuidoras. Hoje, para se ter uma ideia, a campeã dos problemas de linha de distribuição é a Celg (distribuidora de Goiás), que foi recém privatizada pela Enel. É a campeã. Agora, se você entrar na página da ANEEL, vai ter muita dificuldade de achar essa tabela e ela está super atrasada. Eu sei desse dado porque o sindicato dos trabalhadores do setor elétrico acompanha e denuncia. A ANEEL faz pouco caso de acompanhar essa qualidade. Para você ter privatização de qualidade sem prejudicar o caráter público, você precisa de agência reguladora. Infelizmente, o Brasil não tem na dimensão que teria que ter.

União Gaúcha – A terceirização é a principal diferença no atendimento de públicas e privadas ou há algum outro ponto?

Roberto D’Araújo – Duração da interrupção de fornecimento de energia e frequência tinham de ser acompanhados com muito mais cuidado pela ANEEL. Esses dois dados são dados públicos. O que sei é que empresas que foram recém privatizadas adotaram uma política de terceirização muito forte, dispensaram muitos funcionários tradicionais, contratados, para contratar empresas terceirizadas e diminuir custo. Algumas delas, como por exemplo a Celg (de Goiás, vendida para a Enel), atualmente é campeã de problemas. Inclusive o  próprio governador de Goiás (Ronaldo Caiado, Democratas), que nunca foi um estatista, chegou a ameaçar cassar a concessão, por causa dos problemas que ocorreram em Goiânia.

União Gaúcha – Aqui no Rio Grande do Sul, os indicadores de qualidade da CEEE-D vêm caindo ano a ano nos estudos da ANEEL. O governo afirma que a estatal pode perder a concessão por conta de seus índices.

Roberto D’Araújo – Aí no Rio Grande do Sul, você tem uma empresa privada e a CEEE. Com essa falta de fiscalização da ANEEL, as distribuidoras privadas acabam forçando uma espécie de procedimento. Se a RGE trocou todas as equipes de manutenção, por exemplo, de linhas de 220 volts, a CEEE tem que fazer isso também, e acaba piorando. Eu tenho muita certeza de que a qualidade do fornecimento está ligada ao fato de que o operador tem que vestir a camisa da empresa, ele tem que conhecer o sistema de transmissão como conhece a casa dele. A própria Light (Rio de Janeiro) está reconhecendo que este nível de terceirização foi muito além do que se devia e, hoje em dia, já está se discutindo uma espécie de reprimarização. Quer dizer, contratar pessoas para o corpo técnico da Light, para que se possa ter mais controle. Empresas de terceirização têm contrato. Termina o contrato, se faz uma nova licitação e muda a empresa. Pode mudar totalmente os empregados e você não consegue ter uma equipe de manutenção que conheça perfeitamente os circuitos.

União Gaúcha – Segundo um levantamento do Ilumina, o preço da energia aumentou 50% a mais que a inflação de 1995 a 2017 e isso estaria ligado às privatizações. O senhor acredita que essa situação pode se agravar?

Roberto D’Araújo – O setor já é majoritariamente privado na geração, na transmissão e na distribuição. Na distribuição, muito. Junto com isso, houve uma mudança desse modelo, chamado modelo mercantil, com uma quantidade de encargos, custos que não existiam antes e foram criados por conta dessa complexidade que é tratar energia elétrica como se fosse uma mercadoria, ainda mais no sistema brasileiro, que é muito diferente dos outros. No Brasil, por exemplo, você tem uma usina térmica, se estiver em um ano muito chuvoso e ela não tiver um contrato de venda de energia, mesmo tendo água nas hidrelétricas, ela fali. Então, a gente inventou uma espécie de certificado, que se dá para as usinas, e elas podem vender energia mesmo não gerando. Isso cria uma série de problemas de encargos e subsídios, porque o mercado livre está cheio de empresas subsidiadas. São os consumidores especiais, que consomem energia eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidráulicas, e estão recebendo subsídios. E isso tudo é pago por quem não está no mercado livre. O mercado livre, na realidade, absorveu grande parte das vantagens que nós tínhamos, e sobrou para nós que não estamos no mercado livre pagar mais caro. É uma discussão que não é só a questão da privatização. É a questão de que a privatização veio com um modelo mercantil, um modelo de mercado, imaginando que energia é uma mercadoria, e esse sistema não se enquadra muito bem no sistema brasileiro. Até hoje, há uma discussão muito grande de judicialização. Por exemplo, quando o preço no mercado livre sobe barbaramente, eles começam a não pagar, gera inadimplência, contratam advogados, dizem que o preço está errado. Quando está barato, essa energia barata fica só com eles, nós não aproveitamos. Quando está cara, eles querem jogar para nós. Criaram uma espécie de sistema onde, na maioria do tempo, o preço da energia está barata. E isso, evidentemente, quando você tem um sistema que fornece energia para todo mundo e alguns pagam pouco, os outros pagam muito mais.

União Gaúcha – A CEEE-D é deficitária. Por que empresas privadas têm interesse em comprar uma empresa deficitária e como conseguem que ela deixe de ser deficitária?

Roberto D’Araújo – Vou citar os casos do Norte e Nordeste. As distribuidoras do Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas eram deficitárias. A gente privatizou na década de 90, e o “filé mignon” foi todo comprado por grandes empresas. Os americanos compraram a Eletropaulo, compraram na Bahia. Agora, era tão fácil falar: quer levar a Eletropaulo, então, tem que levar a do Acre também.Nem isso nós fizemos, e essas empresas sobraram para a Eletrobras, que foi obrigada a se endividar para comprar essas empresas. A Eletrobras nunca foi atuante na distribuição, teve que atuar nesse sistema e, evidentemente, isso a endividou, fragilizou a Eletrobras. As empresas continuaram sendo deficitárias e, no momento que se privatizou, no mês seguinte, aumentou a tarifa. No caso da CEEE, não sei que acertos políticos podem ser feitos. No caso da Eletrobras, certas dívidas que essas distribuidoras tinham permaneceram com a Eletrobras. Vendeu-se a empresa, mas as dívidas não foram junto. O setor privado comprou empresa limpa de dívida. Não sei se o governo do Rio Grande do Sul vai fazer isso.

União Gaúcha – É o que se especula que possa acontecer: deixar as dívidas com o governo.

Roberto D’Araújo – Exatamente. Volto a dizer: não sabemos privatizar. A ANEEL é  nossa agência reguladora federal. A correspondente nos Estados Unidos tem 1.500 funcionários. Parece até pouco, a ANEEL deve ter uns 400 funcionários, uns 200 técnicos. Mas, cada Estado americano tem uma agência reguladora. Então, o tamanho do estado regulador americano é muito maior do que o estado regulador que nós montamos no Brasil. As pessoas não entenderam que privatizar nem sempre reduz o tamanho do Estado. Em qualquer página do governo americano, você vê que as entidades que regulam os setores, as agências reguladoras, você vai somar milhões de trabalhadores, de técnicos. O fato de ser privado não significa que você é inimigo nem nada. Mas precisa ser fiscalizado e regulado e, no Brasil, não sabemos fazer isso. A grande discussão que se tem, às vezes, entre privatização e estatização vira algo sobre soberania nacional. Mas você tem países que têm empresas privadas e continuam sendo soberanos A soberania se dá assim: aqui é Estado e, se está fazendo uma coisa errada, o Estado vai multar. E você vai ter que pagar a multa ou vai perder a concessão. Aqui nós não fazemos isso. Tem que lembrar, por exemplo, o caso da Vale do Rio Doce, que matou dois rios, matou pessoas, e que tipo de punição houve para a Vale?  Nenhuma. A ANA, agência reguladora de águas, mal tem técnicos para fiscalizar tantas barragens que tem em Minas Gerais. A questão principal não é só a da privatização, mas a questão de capacidade de regular e fiscalizar. Lamento que a CEEE esteja perdendo a qualidade.

União Gaúcha – Críticos à privatização acreditam que gestões da CEEE estão trabalhando há alguns anos para promover o sucateamento.

Roberto D’Araújo – Exatamente, esse é o ponto. Comparo isso ao caso da própria Eletrobras. Além de não privatizar, precisamos reconstruir a Eletrobras. Inclusive, o atual presidente da Eletrobras chegou a acusar a Eletrobras de ser cabide de empregos, chamou os empregados de vagabundos. Nós fizemos um estudo, procuramos referências internacionais para procurar saber se a quantidade de empregados que a Eletrobras tinha em relação à capacidade de geração dela era realmente absurda. E era o contrário. A Eletrobras tem menos da metade do número de empregados que têm grandes empresas como a própria Enel, a Électricité de France, a Iberdrola, empresas como a própria EDP, que está aqui no Brasil também. Elas têm muito mais empregados por capacidade de geração do que a Eletrobras. Se a Eletrobras não for privatizada e quisermos que ela tenha um papel público importante, tem que reconstruir, porque ela perdeu muito a capacidade de trabalho. Empresa não é linha de distribuição, não é linha de transmissão, não é transformador ou usina. Empresa é técnicos, conhecedores, que fizeram cursos, que conhecem o sistema. Se você manda todos embora, a empresa acaba.

União Gaúcha – Há algo que o senhor queira colocar e que não tenha sido perguntado?

Roberto D’Araújo – O mercado livre não contrata usinas em longo prazo. Hoje o mercado livre representa 30% do consumo brasileiro. Trinta por cento de toda a energia que nós consumimos está no mercado livre. Aí você pergunta: e o mercado livre contratou a construção de alguma usina para atender a parte deles? A resposta é não. Toda a expansão do sistema, construir novas usinas, está toda nas mãos das distribuidoras. Isso é um peso enorme para elas, é um dos defeitos do modelo. Não se conseguiu fazer com que o mercado livre se interessasse pela contratação da expansão da oferta. Eles gostam de especular preço de energia que já existe. Agora, contratar uma usina nova, que vai atender lá em 2025, eles não estão interessados. Quem faz isso? São as distribuidoras. Esse é o modelo brasileiro, e isso é muito ruim, porque você carrega toda a obrigação de contratos de longo prazo para as distribuidoras e, evidentemente, como há essa tendência de que se aumente o número de consumidores livres, as distribuidoras perdem clientes e continuam com a obrigação de construir usinas. É uma coisa absurda.

Jornalista Carla Dutra

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