28/02/2011

CEEE propõe acordo ao SENGE

Restam apenas alguns detalhes para que o SENGE e CEEE assinem acordo na Justiça do Trabalho da 4ª Região relativo às ações ajuizadas pelo Sindicato contra a Companhia em favor dos engenheiros que trabalham ou trabalharam na Estatal.

Depois de quase 20 anos de tramitação as reclamatórias relativas ao Adicional de Periculosidade e Produtividade de 4%, esta última com origem no Dissídio de 1981, montam em torno de R$ 80 milhões.

Para avaliar a proposta inicial e deliberar quanto ao prosseguimento das negociações, cerca de 90 engenheiros participaram da Assembléia Geral convocada pelo Sindicato realizada no auditório da entidade no dia 15 de fevereiro, terça-feira.

Apesar da AGE aprovar por unanimidade o conteúdo da proposta ampla de Acordo aprovada no Conselho da CEEE, e remetida ao SENGE minutos antes do início da Assembléia em segunda chamada, ainda há necessidade da proposta ser detalhada pelas partes e a empresa. O SENGE necessita dar conhecimento aos profissionais de quem são os abrangidos em cada processo, bem como do montante que caberá a cada um, antes de tomar qualquer posição definitiva, pois deve haver o detalhamento necessário para o exame individualizado da situação de cada substituído (os engenheiros que foram representados em cada processo).

Em carta protocolada em 23/02/2010, o presidente do SENGE José Luiz Azambuja requer ao presidente Sérgio Souza Dias a apresentação da minuta definitiva do acordo e que a mesma inclua a listagem dos beneficiados com respectivos valores indenizatórios, bem como esclareça questões pertinentes aos descontos do INSS, incidência de Imposto de Renda e defina os critérios de atualização monetária.

Azambuja considera este último ponto fundamental, já que trata da aplicação do IGP-M positivo e desconsideração quando o índice for negativo, questão também aprovada na AGE. Isso porque, segundo ele, “o longo parcelamento já estabelecido não pode gerar inseguranças aos engenheiros que já esperam por décadas o pagamento destas diferenças nos seus vencimentos”.

Para o Presidente do SENGE o iminente acordo “representa uma grande vitória para toda a categoria, principalmente daqueles que perseveraram e acreditaram na capacidade do Sindicato e de seus advogados. É uma prova definitiva de um novo momento vivido pelo SENGE, cada vez mais próximo dos profissionais e cada vez mais representativo”.

“Não mediremos esforços para acelerar os processos, entregando aos engenheiros da CEEE aquilo que lhes é de direito”, concluiu Azambuja.

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