Na abertura do evento, o advogado Rodrigo Vitola, salientou a relevância do debate para a sociedade, destacadamente a classe trabalhadora e o movimento sindical, diante do atual cenário político do País. Ressaltou também a passagem dos 30 anos da promulgação da Constituição Federal no dia 5 de outubro.

O vice-presidente do SENGE, José Luiz Azambuja, manifestou a satisfação do Sindicato em promover esse evento e agradeceu a presença dos desembargadores. “Esse debate é de suma importância para o movimento sindical, especialmente diante do cenário de ameaça ao Ministério do Trabalho e às conquistas históricas. O momento é de desafios, o sindicalismo precisa se reinventar e refletir sobre as suas possibilidades, especialmente diante dos questionamentos sobre a sua representatividade e atuação”, disse Azambuja.

O primeiro painel foi conduzido pelo desembargador Marcelo D’Ambroso, do TRT da 4º Região, que ressaltou a importância do sindicalismo para a consolidação de uma sociedade democrática e para assegurar as grandes conquistas sociais do século XX, a partir das quais os trabalhadores organizados obtiveram mais força para avançar. Nesse sentido, D’Ambroso destacou que a desarticulação dos sindicatos incide, necessariamente, em retrocessos aos trabalhadores, um dos objetivos principais do neoliberalismo. Essa posição encontra embasamento na própria teoria do liberalismo, a partir de Adam Smith, um dos seus principais teóricos, que afirmou que o trabalhador individualizado não tem força para negociar com o poder econômico.

O desembargador também apresentou um breve histórico das conquistas dos trabalhadores brasileiros, desde os direitos assegurados na Era Vargas, o reconhecimento dos sindicatos e a proteção do desenvolvimento e da soberania nacional. Como contraponto, abordou as principais características das reformas legislativas de cunho neoliberal que precarizam as relações laborais, implementadas na Itália, Espanha, Portugal, Brasil e em trâmite na Argentina. 

Na sequência, a desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos Toschi, do TRT da 4º Região, deu início ao segundo painel tecendo críticas à falta de diálogo com a sociedade na aprovação da Reforma Trabalhista, classificada como “lei nefasta”. A desembargadora também manifestou extrema preocupação com o anúncio de  extinção do Ministério do Trabalho pelo presidente eleito e com a ameaça à Justiça do Trabalho, instituições consideradas essenciais para uma sociedade justa e igualitária.

Nesse sentido a palestrante destacou, a partir da sua experiência e da sua atuação no TRT, uma série de exemplos de processos originados por acidentes de trabalho, situação que poderá se agravar ainda mais com a precarização trazida pela reforma.

Dado início ao primeiro debate com os painelistas, a advogada Karla Schumacher Vitola falou sobre a necessária sensibilização dos empregados para a importância dos sindicatos, e a relevância das instituições para a fiscalização de contratos, riscos do ambiente de trabalho, entre outras atribuições do MTE e da própria justiça trabalhista.

Para o advogado Thiago Guedes, também mediador do debate, é necessária uma postura mais objetiva diante das questões trazidas pela Reforma Trabalhista. Ele destacou que o processo que estabeleceu as mudanças na legislação é lícito, realizado pelos representantes eleitos para o Congresso e que talvez seja complementada de forma nefasta pelo presidente eleito, mas ainda assim é um cenário que precisamos enfrentar. “Essa reforma tem o tamanho da reação que se permitiu ter, talvez por um erro estratégico e por coisas que aconteceram anteriormente. Talvez a gente precise olhar para essa alteração normativa e entender o que levou a essa reforma”, ponderou o advogado, que trouxe alguns questionamentos sobre entidades sindicais que não buscaram se fortalecer ao longo dos anos e que agora são as mais afetadas pela reforma. Também destacou que a fragilização dos sindicatos traz dificuldades para as empresas, uma vez que o fechamento de acordos e negociações exigem a presença do ente sindical, como por exemplo a formação de Comissões Paritárias.  
 

Á tarde, teve início o terceiro painel, que tratou sobre a precarização da relação entre capital e trabalho e a limitação do judiciário trabalhista. O tema foi conduzido pelo desembargador Luiz Alberto de Vargas, que abordou a precarização do trabalho a partir de fenômenos como a uberização, pejotização e terceirização irrestrita, onde prevalece o direito econômico sobre o social.  Teceu críticas às posturas do Supremo Tribunal Federal que, segundo o desembargador, demonstrou em certos momentos ignorar a proteção e valorização do trabalho humano. Criticou também a proposta de Carteira verde e amarela, que será implementada pelo presidente eleito, onde as cores nacionais serão colocadas em um instrumento que irá atacar os direitos dos trabalhadores e a defesa da cidadania.

O desembargador criticou ainda os contratos especiais previstos na Reforma Trabalhistas, onde os direitos constitucionais não serão respeitados na prática, às vezes de maneira não explícita.
 

Encerrando o evento, o engenheiro e ex-auditor do Ministério do Trabalho, Marco Antônio Ballejo Canto, tratou sobre a precarização do trabalho e os conflitos entre a nova legislação trabalhista  e as normas de gestão. O engenheiro falou sobre sua experiência como ex-prefeito, destacando a importância de normas de gestão e de qualidade para a administração pública, diretrizes que ele aponta como o maior problema do país atualmente.

Assista ao vídeo do evento: