10/07/2020

Comissão da ALRS aprova LDO que congela orçamento dos Poderes para 2021

Fonte: jornal do comércio

Em reunião virtual nesta quinta-feira (9), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa gaúcha, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), aprovou por unanimidade o parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), ao PL 110/2020 do Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2021. Em acordo inédito, os Poderes e órgãos autônomos aceitaram o congelamento de seus orçamentos no próximo ano, o que repercutirá em economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos, com a possibilidade de repetição do contingenciamento também em 2022.

A meta de resultado primário para 2021 prevê um déficit primário de 3,9 bilhões, equivalente a 0,76% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual a preços correntes. O déficit é resultado da diferença entre uma expectativa de receitas primárias de R$ 43 bilhões e de despesas de R$ 46,9 bilhões.

O acordo inédito entre Executivo, Legislativo e Judiciário prevê a limitação dos orçamentos congelados nos níveis de abril deste ano para 2021 e 2022. O valor contingenciado, em torno de R$ 205 milhões, será incorporado como base orçamentária para 2021, e para o próximo exercício (2022) também ficará contingenciado, gerando uma economia de até R$ 410 milhões. 

A LDO foi protocolada na Assembleia em 14 de maio, pelo governador Eduardo Leite. A matéria segue agora para aprovação em plenário. A expectativa é de que até o final de julho a matéria deve ser aprovada para sanção do chefe do Executivo estadual. Nesta sexta-feira (10), o governador e o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, deverão detalhar o Orçamento de 2021 em live pelo Facebook às 11h.

O parecer do relator do PL 110/2020, deputado Mateus Wesp (PSDB), destacou que as prioridades e metas do exercício futuro estão dimensionadas pela gravidade da crise mundial decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e também pelos impactos econômicos da forte estiagem que atingiu o Rio Grande do Sul. Todos os prognósticos apontam para recessão no Estado, alertou, o que exige ainda mais rigor no controle das contas públicas. A queda de 3,2% da agricultura gaúcha no primeiro trimestre de 2020, atingindo também a indústria e serviços, indicam a severidade do que vem pela frente, observou Wesp. "Estima-se perda resultante da estiagem de R$ 36 bilhões para a economia", afirmou

Wesp também destaou os esforços do governo para superar os desequilíbrios diante dos gastos excessivos com a folha de pagamentos, previdência, inativos, inviabilizando recursos para investimentos. ”A estrutura orçamentária está centrada em pessoal, dívida e custeio, sem condições de aumentar a capacidade de investimento público”, destacou, adiantando que “a previsão de 0,4% em investimento dificilmente será alcançada neste ano de crise”, e reforçou que as prioridades continuarão sendo educação, saúde e segurança pública.

O relator disse que houve uma padronização nos dados das metas fiscais, para harmonizar com os padrões da Secretaria do Tesouro Nacional, “agregando mais transparência para celebrar o acordo com a União para a salvação financeira do Rio Grande do Sul”. Ao lado do desequilibrado quadro fiscal, a deterioração é agravada pela forte estiagem e o coronavírus. “Ambos acarretarão perda de arrecadação tributária, mesmo com o não pagamento da dívida, as receitas arrecadadas serão insuficientes para enfrentar as despesas públicas para o biênio 2020/2021”, afirmou Wesp.

 

 

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