Foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados a proposta de emenda ao Plano Plurianual 2016-2019 do governo federal que prevê a realização de auditoria da dívida pública com a participação de entidades da sociedade civil. A emenda foi apresentada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) no dia 11 de novembro.

Na justificativa da emenda, o parlamentar argumentou que o pagamento de juros e amortizações da dívida pública tem consumido mais de 40% do orçamento federal, reduzindo os recursos de todas as áreas sociais, tais como saúde, educação, previdência social e meio ambiente. O endividamento tem crescido fortemente, como resultado de mecanismos obscuros, como a aplicação de juros sobre juros, as operações de “swap cambial” e “operações de mercado aberto” do Banco Central, que merecem ser auditadas, com transparência e participação da sociedade. Agora, a emenda segue para análise do Relator do PPA, deputado Zeca Dirceu (PT/PR).

A dívida pública, criada através de um contrato lesivo mantido entre os Estados e a União, tem sido uma questão levantada pelo Sindicato dos Engenheiros em diversos fóruns de discussão por entender que é daí que resulta, em grande parte, a falta de recursos e capacidade de investimentos em infraestrutura, desenvolvimento e serviços essenciais à população. O assunto foi abordado no apedido Um Rio Grande Maior é Possível, publicado no jornal Correio do Povo no dia 31 de agosto, liderado pelo SENGE em parceria com 12 entidades. O manifesto denuncia o quanto é lesivo o contrato da dívida entre a União e os Estados, que já nasceu desequilibrado e com o passar dos anos se tornou uma imensa bomba de sucção do orçamento público diretamente para o sistema financeiro.

Outra iniciativa importante também é o Projeto de Lei do Senado 561/2015 que busca estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios. O PLS foi protocolado pelos senadores gaúchos Ana Amélia Lemos, Lasier Martins e Paulo Paim e atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

As iniciativas na Câmara dos Deputados e no Senado vão ao encontro dos esforços da sociedade civil em busca de solução para este problema, que trata-se de uma questão de Estado e que deve ser conduzida através de uma postura firme dos gestores e ocupantes de cargos públicos, em todos os Poderes. Especialmente no caso do RS que vem sofrendo com o bloqueio do repasse de recursos em função do atraso no pagamento das parcelas de uma dívida que, se baseada em um contrato justo, já teria sido quitada.