10/07/2012

Comissão de Trabalho aprova três novas carreiras típicas de Estado

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 7607/10) que inclui as atividades de engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado – desde que esses profissionais sejam servidores concursados do governo federal, estadual ou municipal.

O projeto foi apresentado pelo deputado José Chaves, do PTB de Pernambuco, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado, a não ser que seja apresentado pedido para que seja votado no Plenário da Câmara.
Os profissionais das carreiras de Estado não podem perder o cargo após dois anos de exercício da função, a não ser após decisão judicial. Além disso, é assegurado ao servidor de carreira o direito de não ser deslocado de um cargo para outro.

Atualmente, as atividades de diplomatas, juízes, defensores públicos, fiscais tributários, agropecuários e do trabalho, e gestores públicos, entre outros, são considerais essenciais e exclusivas de Estado.

O relator projeto, deputado Augusto Coutinho, do Democratas de Pernambuco, recomendou a aprovação da proposta. Ele destacou a importância dos engenheiros e dos arquitetos para o desenvolvimento do País, principalmente para a realização de grandes obras de infraestrutura que permitem o crescimento econômico.

"Principalmente hoje, num momento em que a escassez da engenharia civil é muito grande. O País encontra-se com muitas obras em andamento e precisa haver um estímulo à classe de engenheiros e arquitetos. Eu acho que, com isso, é um pleito da classe que está sendo atendido, não vai causar nenhum ônus ao Estado, não vai causar nenhuma despesa adicional e, por isso, nós fomos favoráveis."

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa, do PTB de Pernambuco, criticou a proposta. Na opinião do parlamentar, a aprovação do projeto que inclui as atividades de engenheiros, arquitetos e agrônomos nas carreiras consideradas essenciais e exclusivas de Estado vai abrir precedente para que todos os servidores públicos reivindiquem o mesmo status.

"Carreira de Estado é uma casta dentro dos servidores públicos, ou seja, se o País, por exemplo, entrar numa crise, seriam as últimas pessoas a que seriam demitidas. A carreira de Estado tem uma série de privilegiados e, na minha ótica, não tem nenhum sentido você transformar engenheiro, arquiteto e agrônomo em carreira de Estado, até porque não são atividades fins do Estado. A atividade fim do Estado é outra: segurança, saúde e educação."

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