Neste sentido, serão realizadas audiências públicas para debate de seis eixos temáticos. Em cada audiência serão convidados representantes dos diversos seguimentos da sociedade interessados no projeto, de maneira a se obter o amplo e proporcional contraditório.

Eixos temáticos:
1. Apresentação do autor do Projeto de Lei no Senado Federal;
2. Visão do órgão regulador: avaliação do Marco Legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural;
3. A indústria do petróleo: possibilidade de maior contribuição da iniciativa privada para exploração e produção de áreas do pré-sal;
4. A experiência internacional da contratação de áreas exploratórias: o regime de concessão e o regime de partilha de produção;
5. Estados e Municípios: impactos da redução do ritmo de exploração do pré-sal nas finanças de Estados e Municípios;
6. Academia: avaliação das consequências do atual Marco Legal do pré-sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo.

Os parlamentares responsáveis pela relação de convidados serão os deputados José Carlos Aleluia (DEM/BA) e Davidson Magalhães (PCdoB/BA).