O plenário do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí aprovou, na terça-feira (10), a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na captação. Em reunião ocorrida no assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, a aprovação contou com 18 votos a favor, com 4 votos contrários e 2 abstenções.

Com a decisão, o Comitê da Bacia do Rio Gravataí se torna o segundo comitê a aprovar a cobrança do uso da água no Rio Grande do Sul, sendo o primeiro o Comitê da Bacia do Rio do Sinos.

A metodologia foi formatada a partir de dois anos de estudos e simulações, e apresentada por uma equipe de pesquisadores e professores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, por meio da Ferramenta de Apoio à Análise Integrada de Sistemas de Cobrança pela Água e Planos – FAISCA. Foram realizadas, ainda, quatro oficinas para detalhamento do modelo de cobrança, cuja aplicação está vinculada à mesma bacia onde os recursos foram arrecadados, contribuindo diretamente para aumento da segurança hídrica e da qualidade da água disponível para a sociedade.

“É um valor quase simbólico, mas tem um significado importante porque sabemos que a água é um recurso natural escasso e que o seu uso precisa ser feito com parcimônia. Essa cobrança também está relacionada com a qualidade no momento da devolução da água para o seu curso, para o seu rio, no caso, tanto pela indústria, quanto pela agricultura”, explicou o engenheiro Gervásio Paulus, representante do SENGE-RS no Comitê da Bacia do Rio Gravataí.

O Sindicato está presente em 21 dos 25 comitês de bacias no Estado, e defende o fortalecimento desses importantes espaços de organização, planeamento e execução de ações visando o melhor uso dos recursos hídricos, e com isso a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Prevista no Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a cobrança pelo uso da água é uma ferramenta de gestão para o investimento dos recursos arrecadados nas bacias hidrográficas em sua recuperação, assegurando água em quantidade e qualidade para todos os usos.  Este não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas (ANA). No Brasil, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte e Goiás já adotaram a ferramenta.