01/11/2012

Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal reitera reivindicações à Câmara dos Deputados

A Assembleia Legislativa do RS enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia reiterando as reivindicações do Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal em favor de uma política de distribuição dos royalties do pré-sal.

A previsão é de que o tema volte à pauta de votação da Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 6 de novembro, quando serão votadas as novas regras da distribuição dos royalties pagos pela exploração do petróleo.

Tema polêmico, a revisão da partilha dos royalties – tributos pagos pelas empresas aos estados de onde extraem o óleo – tem gerado embates entre parlamentares, principalmente os da bancada do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A proposta que tramita no Congresso e que já foi aprovada pelo Senado determina a redução do valor repassado aos estados produtores e o aumento da distribuição para municípios e estados não produtores.

Atualmente, a União fica com 40% dos royalties, enquanto Estados têm direito a 22,5% e municípios produtores, com 30%. Demais Estados e municípios do país compartilham os 7,5% dos royalties restantes.

Como integrante do Comitê Gaúcho, o SENGE é signatário do documento que sintetiza em cinco pontos aspectos que a entidade considera de alta relevância para o melhor aproveitamento do pré-sal em favor do desenvolvimento do país:

1. Maior equanimidade na distribuição dos royalties entre Estados e Municípios;
2. Pagamento dos royalties em óleo, a fim de evitar a valorização e manipulação em bolsas de commodities que o distanciam do seu real valor na troca financeira
3. Não realização de leilões de petróleo, garantindo sua propriedade para a União e para o desenvolvimento sustentado do país.
4. Valores dos royalties como fundo exclusivo.
5. Alerta sobre o silêncio sobre a pauta do pré-sal e os interesses das petroleiras.

Clique aqui e conheça a íntegra do documento.

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