Encerra-se nesta quinta-feira (05) o prazo para participação na Consulta Pública do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) sobre o Anteprojeto de Resolução nº 002/2025, que trata da regulamentação das atribuições profissionais dos tecnólogos, em suas diversas modalidades, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
O SENGE-RS reconhece a importância dos cursos superiores de tecnologia como formação complementar e de caráter técnico-aplicado. No entanto, é fundamental preservar a coerência legal, técnica e acadêmica entre os diferentes níveis de formação profissional.
A proposta de Resolução nº 002/2025, ao tentar equiparar atribuições entre tecnólogos e engenheiros, desconsidera aspectos legais, técnicos e acadêmicos fundamentais para a segurança da sociedade e a integridade das profissões regulamentadas. O Sindicato defende primordialmente a valorização da formação plena em Engenharia e Agronomia, respeitando as competências e limitações de cada nível de formação.
Nesse sentido, convidamos os engenheiros a participarem desta Consulta Pública, iniciativa que contribui para a melhoria da regulamentação profissional, valoriza a atuação técnica e ética dos profissionais e colabora diretamente para a construção de normas que promovem a segurança e o bem-estar da sociedade.
Anteprojeto de Resolução nº 002/2025 – Regulamenta o exercício e discrimina as atividades profissionais do tecnólogo, em suas diversas modalidades, para efeito de fiscalização do exercício profissional, revoga a Resolução nº 313, de 26 de setembro de 1986, e dá outras providências.
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